Por Gisele Flores | 5 de janeiro de 2026
Sob liderança de Marinho, o novo decreto garante interoperabilidade, repasse em 15 dias e uso em supermercados.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O setor de benefícios corporativos, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano, passa por uma transformação histórica. O novo Marco do Vale-Refeição, publicado em novembro de 2025 e com implementação prevista para fevereiro de 2026, moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida foi articulada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e busca corrigir distorções que há décadas limitavam a concorrência e aumentavam os custos para empresas e comerciantes.
Entre os principais pontos, o decreto estabelece um teto de taxas: limite de 3,6% para estabelecimentos e 2% para tarifas de intercâmbio. Também proíbe práticas como rebates e deságios, que favoreciam grandes operadoras em detrimento de pequenos negócios. A interoperabilidade é outro avanço: em até 360 dias, todos os cartões deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento, eliminando barreiras técnicas e ampliando a rede de aceitação. Para os comerciantes, o repasse dos valores passa a ser garantido em até 15 dias corridos, conferindo previsibilidade de caixa e reduzindo perdas financeiras.
O uso do benefício também foi ampliado. Além de restaurantes, o vale-refeição poderá ser aceito em supermercados, padarias e mercearias, desde que destinado exclusivamente à compra de alimentos. Essa mudança fortalece a liberdade de escolha do trabalhador, que poderá decidir entre comer fora ou preparar refeições em casa. Ao mesmo tempo, preserva o caráter social do PAT, garantindo que o benefício cumpra sua finalidade original.
Outro ponto relevante é a manutenção do subsídio fiscal às empresas que oferecem o benefício. O decreto preserva a possibilidade de dedução parcial no Imposto de Renda, o que incentiva a adesão e reforça o vale-refeição como ferramenta estratégica de gestão de pessoas. Para os empregadores, o benefício continua sendo um diferencial competitivo na atração e retenção de talentos, além de reduzir a carga tributária.
Os impactos imediatos são claros. Para os trabalhadores, mais liberdade de escolha e preservação do valor do benefício. Para os comerciantes, redução de custos por transação, recebimento rápido e expansão da clientela. Para as empresas, a manutenção do incentivo fiscal garante que o benefício continue atrativo e sustentável.
Mas os desafios também são significativos. Estima-se que cerca de 170 mil contratos precisarão ser renegociados, o que pode gerar disputas jurídicas. A ausência da portabilidade plena entre operadoras, que ficou de fora por razões técnicas, é vista como um ponto de atenção. O setor, antes concentrado em poucas bandeiras, abre espaço para startups e novos players, o que deve intensificar a concorrência e redesenhar o mercado.
O novo marco equilibra resultados de curto prazo — como aceitação em qualquer maquininha, repasse garantido em até 15 dias e queda de custos — com uma reestruturação competitiva de longo prazo. Ao eliminar práticas que distorciam preços e fechavam mercados, cria um ambiente de concorrência saudável e transparente. O trabalhador não apenas terá mais opções de onde gastar, mas também poderá confiar que o valor do benefício não está sendo corroído por taxas ocultas.
Sob a liderança de Luiz Marinho, o decreto marca um passo decisivo na modernização das relações entre empresas, trabalhadores e o mercado de benefícios. Mais do que uma mudança regulatória, o novo Marco do Vale-Refeição inaugura uma fase de maior justiça social, transparência e competitividade, com impactos que vão do caixa dos pequenos comerciantes à mesa dos trabalhadores brasileiros. (Por Gisele Flores – Gisele2pampa.com.br)
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