Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2024
Aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve se mais uma derrota para o ministro Camilo Santana no Congresso. O texto que o titular do Ministério da Educação pretende enviar ao Legislativo até a primeira quinzena de abril será recebido com resistência e expectativa de tramitação lenta. Parlamentares se articulam para prorrogar por mais quatro anos as diretrizes traçadas há dez anos e que valeriam até junho de 2024.
O revés para Camilo se juntaria às dificuldades de votação do projeto de lei de mudança do Novo Ensino Médio. No ano passado, o governo retirou a urgência da matéria na Câmara, diante de alterações feitas pelo relator, Mendonça Filho (União-PE). Mas ela foi restabelecida pelos deputados. A análise ficou para este ano, após uma reunião entre o ministro e o deputado no último dia para a votação do texto em 2023. Com isso, ficou para depois a mudança no Enem, outro tema que exigirá diálogo com o Congresso Nacional.
A proposta de prorrogação do atual PNE foi apresentada na Comissão de Educação no Senado no fim de dezembro e começou a ser defendida também por profissionais da educação.
“A tramitação deve ser extensa, por isso defendemos que o plano nacional deste ano tenha o prazo de vigência estendido”, disse o professor da Faculdade de Educação da USP Daniel Cara, que participou da Conae.
Política educacional
O PNE determina estratégias para a política educacional do País por uma década. O novo plano estipula as orientações que vão valer de 2024 a 2034. Entre as propostas aprovadas pela Conae estão a revogação da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A preocupação entre os parlamentares da Comissão de Educação da Câmara é que a análise do texto demore o mesmo (ou mais) tempo que o plano de 2014 — aprovado após quatro anos de tramitação.
“Há pontos de difícil convergência, como o Novo Ensino Médio, militarização de escolas, educação à distância, que dificultarão uma aprovação célere, o que forçará a prorrogação do atual”, afirma a vice-presidente da comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC).
Viés ideológico
No texto que serviu de base para a Conae, foi pedida a “contraposição efetiva do Estado” a políticas chamadas de “ultraconservadoras” e a “desmilitarização das escolas, o freio ao avanço de processos e tentativas de descriminalização da educação domiciliar (homeschooling); às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação”. Capitaneadas pelas bancadas ruralista e evangélica, mais de dez frentes parlamentares assinaram nota conjunta dizendo que o texto de referência para a conferência tinha “viés ideológico” e “postura autoritária”.
Prorrogação
Novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) acha improvável que o plano seja aprovado na Casa este ano e defende a prorrogação do atual para evitar um período sem a legislação, como houve entre 2010 e 2014.
“(O texto) não vai ser aprovado se vier com qualquer conteúdo de viés ideológico, para um lado ou para outro. A prorrogação é a decisão mais factível no momento. Acho difícil aprovar nas duas Casas em um ano eleitoral”, disse Brito.
Contrário à prorrogação, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), argumenta que o último plano precisa ser ajustado para acompanhar o cenário educacional no Brasil. Mas reconhece que o debate “não será fácil” e demandará costuras do governo com a oposição.
Integrantes do alto escalão do MEC afirmam que a articulação entre a pasta e a Frente da Educação no Congresso começou ainda no ano passado e, se necessário, o governo fará uma força-tarefa pela aprovação.
No ano passado, Santana foi criticado por parlamentares por manter pouca interlocução com o Congresso. À época, o ministro afirmou cumprir seu papel na articulação da política educacional, além de ter feito mais de mil audiências com políticos de todos os partidos.
