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Política O avanço da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro enfrenta diferentes obstáculos

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Vorcaro assinou um acordo de confidencialidade. (Foto: Reprodução)

Das relações com o Supremo Tribunal Federal (STF) já expostas em mensagens e documentos às divergências entre autoridades envolvidas nas investigações, passando pelo volume de provas à disposição da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o avanço da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro enfrenta diferentes obstáculos. Outra frente de possíveis entraves, de acordo com interlocutores que acompanham as negociações, é o alcance das conexões políticas do dono do Banco Master.

Vorcaro assinou um acordo de confidencialidade, oficializando a largada das tratativas, e recebeu na quinta-feira advogados na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso. A conversa ganhou tração após o STF formar maioria na semana passada pela manutenção da prisão. Na quinta, o ministro Gilmar Mendes formou 4×0 no julgamento, já encerrado.

O banqueiro é suspeito de estar à frente de uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras e ameaçava adversários. A posição de liderança e as provas já colhidas aumentam o grau de exigência do que ele precisará revelar para obter os benefícios da colaboração premiada, como redução de pena. Os depoimentos precisariam contemplar, segundo investigadores, detalhes da estrutura do grupo e a atuação de outros envolvidos.

Antes de o primeiro documento ser assinado, interlocutores do banqueiro sondaram investigadores sobre a possibilidade de a delação passar ao largo de ministros do STF, com o receio de que menções aos magistrados emperrassem o acordo. Para que ele seja válido, é necessária a homologação pela Corte.

A hipótese de uma colaboração restrita foi rechaçada, mas há visões diferentes entre autoridades a par do caso sobre a gravidade do que já veio à tona. Uma ala do Supremo avalia que é necessário esclarecer as relações do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro. Este grupo entende que são graves a contratação pelo Master do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, e a revelação sobre as mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro no dia de sua primeira prisão, em novembro do ano passado.

Como mostrou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a banca recebia R$ 3,6 milhões por mês para representar a instituição financeira, em um contrato que somaria R$ 129 milhões se fosse cumprido até o fim – ele foi encerrado no ano passado, após a liquidação do banco e a primeira ida de Vorcaro à cadeia. Três meses após a informação ter vindo a público, a advogada admitiu o acerto e disse que houve 94 reuniões e foram confeccionados 36 pareceres para o contratante.

Além disso, a investigação, em outra revelação de Malu Gaspar, apontou que o banqueiro acionou Moraes via WhatsApp horas antes de ser preso, em novembro, com atualizações sobre a tentativa de salvar o banco e perguntando se o ministro havia “conseguido bloquear”. Moraes nega ter recebido mensagens com esse teor. A defesa de Vorcaro, por sua vez, afirmou em petição à Corte na ocasião que a divulgação dos diálogos tinha o objetivo de “colocar integrantes do órgão sob suspeita”, sinalizando a intenção de evitar o choque com o Supremo.

Outras autoridades a par das investigações, por sua vez, dão mais peso ao que já surgiu sobre o ministro Dias Toffoli. Ele foi o primeiro relator do caso Master na Corte, momento em que sofreu críticas por decisões que foram interpretadas como atípicas, como escolher o nome dos peritos que analisariam o material da busca e apreensão, determinar uma acareação em fase inicial do inquérito, decisão depois revertida, e enviar uma lista de perguntas que deveriam ser feitas pela PF durante os depoimentos.

Depois da revelação de que um fundo que tinha como controlador final o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, comprou em 2021 a participação da empresa de Toffoli em um resort, a pressão aumentou. A saída da relatoria foi selada quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou o presidente da Corte, Edson Fachin, que havia menções a Toffoli no celular de Vorcaro. A atitude do chefe da PF provocou incômodo em uma parcela do tribunal. O escolhido via sorteio para a função foi o ministro André Mendonça, que impôs um ritmo mais intenso ao caso, de acordo com investigadores.

Uma ala do STF, no entanto, avalia que o caso de Toffoli já rendeu as explicações necessárias. Ainda no ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação em que parlamentares de oposição pediam a suspeição do magistrado. O requerimento sustentava conflito de interesse após ele voar em um jatinho para Lima, acompanhado do advogado de um diretor do Master. A PGR entendeu que não se vislumbrava, “a priori, qualquer ilicitude” que justificasse uma apuração.

Auxiliares do Supremo lembram que menções genéricas ou relações indiretas não seriam suficientes para trazer um ministro ao centro das apurações, sendo necessária a apresentação de indícios concretos de eventual prática de atos de ofício. Há precedentes no STF que indicam a dificuldade desse tipo de avanço. Em 2021, por exemplo, a Corte rejeitou a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que mencionava integrantes de tribunais superiores, por falta de elementos mínimos de provas.

As divergências entre PGR e PF apareceram também na segunda prisão de Vorcaro, no início do mês. A PF pediu a medida, mas Gonet discordou alegando que não houve tempo suficiente para analisar. Mendonça ficou do lado da polícia e autorizou a detenção, mas o episódio provocou fricções. O ministro “lamentou” a posição do órgão, o que fez Gonet rebater publicamente. Nos bastidores, integrantes da Procuradoria ressaltam que não vão apenas “carimbar” as manifestações da PF e que cabe ao Ministério Público decidir se formaliza a acusação.

A extensão das relações políticas de Vorcaro também impõe desafios à delação. O banqueiro é próximo a dirigentes do Centrão, como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e ex-ministro de Jair Bolsonaro, e Antonio Rueda, chefe do União Brasil. Em mensagens trocadas com a então noiva, o banqueiro chamou o parlamentar de “grande amigo” e festejou uma emenda apresentada pelo parlamentar que favoreceria o Master – o texto acabou rejeitado. As informações são do jornal O Globo.

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