Brasil O Banco Central avalia a possibilidade de fixar um limite para as tarifas dos cartões de crédito
Por Redação O Sul | 13 de abril de 2018
Nessa sexta-feira, o presidente do BC (Banco Central), Ilan Goldfajn, informou que a instituição avalia a possibilidade de fixar um limite para as tarifas operacionais dos cartões de crédito, da mesma forma que foi definido, recentemente, para os cartões de débito.
De acordo com o dirigente, o objetivo da medida – caso se confirme – é baratear os custos das transações para os lojistas e que esta redução chegue ao consumidor. Com isso, haveria um estímulo a uma maior utilização de sistemas eletrônicos de pagamento.
O BC determinou que, a partir de outubro, será imposto um teto aos porcentuais da chamada “tarifa de intercâmbio” dos cartões de débito, que poderão chegar a no máximo 0,8% de cada transação com o “dinheiro de plástico”. Essa taxa de intercâmbio é a tarifa que a empresa que credencia as lojas paga ao emissor do cartão (os bancos) em cada operação desse tipo.
“Com essa medida para os cartões de débito, nossa expectativa é de que a redução seja repassada ao credenciador e ao lojista, chegando até o consumidor por meio da concorrência”, ressaltou o presidente do BC, durante um evento do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) em parceria com o Insper (instituição paulista de ensino superior voltada para os segmentos de negócios, economia, direito e engenharia).
“Obviamente, vamos continuar avaliando se o teto para o débito é correto, ou mesmo se é necessário ou oportuno reduzir ainda mais”, acrescentou Ilan Goldfajn em sua palestra. “Vamos avaliar, ainda, se é preciso colocar um teto em outros instrumentos, como os cartões de crédito. Tudo isso faz parte de nossa agenda no Banco Central para este ano.
Estamos incentivando a competição nos meios de pagamento.”
Ele reiterou a tese de que meios eletrônicos, tais como os cartões de débito, são considerados mais eficientes que o dinheiro-vivo, em espécie. “Isso trará redução de custos para todo mundo”, insistiu. “Foram adotadas medidas que melhoram a concorrência e tornam o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato.”
Preços
Dentre as medidas recentes para estimular meios eletrônicos de pagamento,Goldfajn destacou que o governo federal passou a permitir a diferenciação de preços para quem compra à vista, que paga valor menor. “A prática era comum no comércio, mas não regulamentada, e agora se tornou formal”, explicou. “Com isso, dá para diferenciar se o pagamento é à vista ou a prazo.”
O dirigente disse, ainda, que no ano passado o BC aumentou o seu poder fiscalizador e punitivo para as instituições do sistema financeiro. Para aumentar a competição no sistema, ele citou outro objetivo do Banco Central: estimular no mercado a entrada de Fintechs, como são chamadas as empresas nascentes de inovação financeira: “O BC quer incentivar a oferta e a diferenciação de produtos para o consumidor.”
A avaliação do presidente do BC é que as Fintechs trazem maior competição, além de criarem produtos e novos modelos de negócios com redução de custos em várias áreas”, disse ele. “Temos adotado uma postura de deixar entrar, deixar competir e regular apenas quando necessário. Não pretendemos regular em demasia.”
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