Brasil O Banco Central quer excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras
Por Redação O Sul | 4 de março de 2019
O Banco Central quer excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras. A autarquia propõe ainda derrubar a exigência de que todas as transações bancárias acima de R$ 10 mil sejam notificadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
As propostas entraram em consulta pública. Fazem parte de uma atualização das normas que o BC impõe aos bancos e demais instituições financeiras para combater a lavagem de dinheiro.
Pelas regras em vigor desde 2009, pais, filhos, companheiros e enteados de pessoas consideradas politicamente expostas, entre elas os políticos, são alvo de uma vigilância mais rigorosa dos bancos, com o objetivo de monitorar e coibir eventual lavagem de dinheiro com origem em desvio de recursos do Estado.
São pessoas politicamente expostas (PEP no jargão usado em órgãos de controle) políticos eleitos para o Executivo e Legislativo federais, membros da alta corte do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de tribunais de Justiça e de contas estaduais.
A proposta de retirada dos parentes da lista de vigilância dos bancos não caiu bem entre membros do Judiciário e da Polícia Federal consultados pela Folha.
“Usar parentes é dinâmica contumaz quando a intenção que subjaz é a ocultação do real beneficiário. E familiares são sim formas de interposto. Tirá-los é uma fragilidade que precisa ser corrigida”, afirma Marcos Camargo, presidente da associação dos peritos criminais federais.
O desembargador Fausto de Sanctis, especialista em lavagem de dinheiro, lamentou a exclusão dos parentes. Afirma que a iniciativa, caso prospere, fragilizará os controles. Ele elogiou, porém, a iniciativa do BC em abrir o debate à consulta pública, o que demonstra que o texto da circular poderá ser reformulado.
Sanctis recomenda que outras autoridades sejam inseridas na lista do PEP, como dirigentes de clubes, confederações e federações esportivas, além de líderes religiosos.
“Templos e igrejas há de serem livremente criados, mas seus líderes devem ser monitorados diante dos recursos que normalmente são movimentados em nome da fé. Também os doadores de tais instituições e de instituições filantrópicas deveriam merecer atenção quando obtiverem algum benefício fiscal em tais doações”, afirma o desembargador.
Dirigentes de ONGs e grandes produtores rurais também deveriam integrar a lista de vigilância, uma vez que muitas vezes recebem valores por vias não bancárias, avalia.
Pela minuta de nova circular que o BC apresentou, o grupo de pessoas politicamente expostas aumentou, apesar da retirada dos parentes da lista de vigilância. Foram incluídos deputados estaduais, vereadores e presidentes e tesoureiros de partidos políticos.
Segundo Luiza Frinscheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a entrada dessas autoridades no PEP atende investigadores nos estados e municípios, que viam desvantagem no avanço de suas apurações.
O monitoramento facilita o acesso a informações mais detalhadas pelos investigadores e fundamenta pedidos de quebra de sigilo de uma maneira mais objetiva.
Em outra parte do novo regramento, o BC propõe retirar a linha de corte de R$ 10 mil para comunicações obrigatórias das instituições financeiras ao Coaf.
O Coaf é responsável por coletar informações de instituições financeiras para análise de inteligência que auxiliam no combate a práticas criminosas. Dada a relevância que ganhou com a Lava Jato, ajudando no mapeamento de fluxos financeiros de transações ilícitas, foi transferido do antigo Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça pelo ministro Sergio Moro.
A expectativa é que o Coaf amplie o trabalho de investigação sob o ex-juiz no comando da pasta.
No caso mais recente, o Coaf subsidiou com Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) o Ministério Público do Rio de Janeiro na investigação que envolveu o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Hoje, transações bancárias acima de R$ 10 mil, mesmo que fracionadas, geram notificações dos bancos para o Coaf. Com a mudança, só operações em dinheiro acima de R$ 50 mil terão que ser obrigatoriamente comunicadas.
No restante, caberá aos bancos acusarem operações suspeitas, de acordo com critérios como as partes envolvidas na transação, os valores, as formas como foi realizada, se falta de fundamento econômico ou legal para a operação e outros indícios de lavagem.
O BC argumenta que a mudança vai obrigar os bancos a criar regras internas para identificar casos suspeitos, independentemente do valor envolvido. Assim, estaria aumentando a responsabilidade das instituições no monitoramento de seus clientes e nas comunicações ao Coaf.
A notificação ao órgão de controle terá que ser feita pelo banco em no máximo um mês e, para cada suspeita identificada, deverá ser feito um dossiê mais elaborado do que é entregue hoje ao Coaf.
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