Por Redação O Sul | 31 de março de 2019
O dia 31 de Março, que marca o início da ditadura militar, completa 55 anos neste domingo. Na época, após o ato, o País viveu 21 anos sem eleição direta para presidente e o Congresso Nacional chegou a ser fechado, com mandatos cassados.
Um levantamento mostra que no Brasil há 132 logradouros, como avenidas, ruas, travessas, praças e viadutos, batizados em homenagem à ditadura militar, em estados que vão desde Santa Catarina até o Acre. Em Manaus, por exemplo, há o Beco 31 de Março, a Rua 31 de Março e a Rua 31 de Março II.
Os dados, confirmados pelos Correios, incluem tanto os nomes em numeral (31 de março) quanto por extenso (trinta e um de março).
Em 2018, o viaduto 31 de Março, no Brás, em São Paulo, passou a se chamar Therezinha Zerbini. A mudança foi feita pelo Projeto de Lei (PL) 196/2017. O novo nome é da fundadora do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA).
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a cidade chegou a ter 23 logradouros que homenageavam pessoas consideradas, pela administração passada, violadoras de Direitos Humanos na ditadura militar. Sete deles foram alterados.
A administração municipal também afirma que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania não tem o registro de todas as alterações, mas possui os números dos projetos tramitados na Câmara.
Os logradouros mudados ficam em Moema, Lapa, Vila Amélia, Itaim Bibi, Grajaú, Vila Leopoldina e Liberdade.
Rua do Comércio ou Avenida 31 de Março?
A cidade de Votorantim, por exemplo, tem uma população estimada de 121.331 moradores, segundo o IBGE, e 1.200 ruas e avenidas, conforme a prefeitura. De acordo com o historiador Cesar Silva, antes da denominação relacionada à ditadura, a via chamava-se Rua do Comércio.
“Era estreita e de terra, posteriormente ganhou paralelepípedos. Com a emancipação e instalação da cidade, no fim dos anos 60 e início dos anos 70, foi revitalizada e duplicada. Era preciso uma nova denominação”, lembra.
De acordo com Silva, a prefeitura era comandada por Luiz do Patrocino Fernandes. Com a aprovação da Câmara, houve a oficialização da lei número 189, que alterou para o atual nome.
“Vereadores da época alegaram que havia pressão de instâncias maiores. O que ocorreu foi amenizar a pressão optando por uma saudação ao regime militar”, explica.
A entrega foi feita em 8 de dezembro de 1971 como parte da programação de aniversário de Votorantim. O historiador defende a mudança do nome para cidadãos da cidade com relevância histórica.
No entanto, um comerciante, que preferiu não se identificar, disse em poucas palavras que não se incomoda com a nomenclatura.
A Câmara informou que para o “batismo” de uma rua é preciso um projeto de lei de iniciativa de um vereador, que deve apresentar justifica plausível para a sugestão. Em 2018, foram apresentados 10 projetos para denominação de vias públicas e todos foram aprovados.
Ainda segundo a Câmara, não é permitida em Votorantim, pela Lei Orgânica, no Artigo 104, parágrafo 1º, “a alteração posterior de denominação de próprio municipal”.
Para o sociólogo da Universidade de Sorocaba (Uniso) Vidal Dias da Mota Júnior, em caso de alteração, as pessoas devem ser informadas e estar a par sobre o motivo e a relevância.
“O aspecto de existir o movimento que até contesta é uma forma de trabalhar a memória do Brasil. Não é interessante apagar a história com uma possível troca de nomes de ruas, mas deve ser explicado o porquê e as pessoas devem entender. A democracia é um exercício permanente e o contexto histórico era outro.”
