Brasil O Código de Trânsito Brasileiro está completando 20 anos
Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2017
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) completou 20 anos neste sábado (23). Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfeição de normas.
Mesmo considerada boa por especialista, a legislação ainda não tem sido suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável no ranking mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e Nigéria.
Os dados oficiais mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, são de 2015, quando 38.651 morreram vítimas de acidentes de trânsito. Esse número foi 11% inferior a 2014, mas ainda elevado e em ritmo lento diante do propósito de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que é reduzir as ocorrências à metade no fechamento da década, em 2020.
Os casos envolvendo automóveis caíram 23,9% e os óbitos por atropelamentos, 21,5%. Já os registros referentes a motociclistas diminuíram com intensidade menor (4,8%).
De acordo com esse relatório, o Estado de São Paulo foi o que mais conseguiu reduzir o número de vítimas fatais ao passar de 7.303 (em 2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169 óbitos.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que significa 709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a vida em 2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.
Lei Seca
Para o Ministério da Saúde, essa redução “pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a Lei seca”, implantada há 9 anos. Em suas considerações, a pasta destaca que, “além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece”.
O condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica está sujeito a multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência, o valor é dobrado.
Uma outra explicação é o desaquecimento no mercado interno de veículos e também a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com o ministério, nas localidades onde foram criados os órgãos executivos de trânsito foi constatado um recuo de 12,8% no registro de mortes provocados por acidentes, enquanto nos demais ocorreu queda de 8,9%.
Internações
Os dados indicam também uma redução de 1.018 casos de feridos internados, mas que, igualmente, revela um saldo expressivo. Tiveram de ser hospitalizados 158,7 mil vítimas. Apesar dessa queda, quando são analisadas isoladamente, as ocorrências mostram crescimento em relação aos acidentados com motocicletas, que tiveram um aumento de 4.061 no total de casos, e com bicicletas, 1.669.
Sem contar os transtornos aos pacientes e familiares e as despesas previdenciárias, essas internações geraram um custo de R$ 242 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a questão “é um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e determinação de toda a sociedade, pois causa danos às famílias que acabam perdendo seus entes queridos”.
Francisco Garonce, coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), considera significativo o resultado obtido no combate à violência no trânsito, mas vê como “uma meta ambiciosa” a tentativa de reduzir à metade os casos de acidente com morte nesses próximos três anos.
Segundo ele, uma das medidas em curso é a reestruturação do processo de formação dos condutores pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em que deverão ser adotadas regras mais claras em torno das provas teóricas e práticas para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Com mais clareza em torno de todas as habilidades que o condutor deve ter, diminui aquele nervosismo por imaginar se o examinador é bonzinho ou ruim”, disse Garonce.
