Mundo O congresso da China aprovou um projeto para impor lei de segurança nacional a Hong Kong
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2020
No último dia de sua sessão anual aberta na semana passada, o Congresso chinês aprovou o projeto que vai impor uma lei de segurança nacional a Hong Kong, como resposta às grandes manifestações contra a China ocorridas no ano passado na cidade e apesar das ameaças de sanções do governo dos Estados Unidos.
Como era esperado, os quase 3 mil deputados do Congresso Nacional do Povo, o Parlamento chinês, votaram nesta quinta-feira (28) em favor da medida, que concede mandato ao seu Comitê Permanente para redigir um projeto de lei que será incorporado à Lei Básica de de Hong Kong, a mini-Constituição vigente na cidade desde que ela foi devolvida à China pelo Reino Unido, em 1997. Com isso, a legislação não passaria pelo crivo do Conselho Legislativo local.
Segundo o texto aprovado, a lei deverá “impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação, ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituam uma interferência nos assuntos de Hong Kong”.
O texto também prevê autorização para que os organismos vinculados ao governo central chinês estabeleçam em Hong Kong escritórios com autoridade em termos de segurança nacional.
Acredita-se que os detalhes da lei serão delineados nas próximas semanas e que ela será sancionada antes de setembro. Segundo o site NPC Observer, especializado em questões legislativas chinesas, o Comitê Permanente deverá examinar o texto a partir de junho, e o projeto de lei seria adotado no fim de agosto.
A iniciativa foi aprovada com 2.878 votos favoráveis — apenas um deputado votou contra e seis optaram pela abstenção. O resultado foi celebrado com aplausos, que duraram vários minutos, no Salão do Povo em Pequim e na presença do presidente Xi Jinping.
As autoridades de Pequim há muito cobravam do governo de Hong Kong a aprovação da sua própria lei de segurança. O artigo 23 da Lei Básica já previa que o território promulgasse por si só “leis para proibir qualquer ato de traição, secessão, sedição e subversão” contra o governo chinês, mas o Legislativo local, em grande parte eleito pelo voto popular, nunca conseguiu maioria para fazê-lo.
Após a aprovação, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, disse que as novas medidas protegeriam “a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong em longo prazo” e que a fórmula “um país, dois sistemas” será mantida.
Para ativistas, no entanto, a legislação viola as liberdades garantidas pela fórmula, que dá à cidade autonomia política, administrativa e judicial. Opositores da influência do governo central afirmam que a medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades na metrópole financeira de sete milhões de habitantes.
“É o fim de Hong Kong”, declarou à AFP a deputada local Claudia Mo. “A partir de agora, Hong Kong será uma cidade chinesa como as outras.”
Na ala pró-Pequim, o deputado Martin Liao comemorou a medida do Congresso chinês:
“Esta decisão não afetará os direitos e liberdades dos cidadãos de Hong Kong. Pelo contrário, ajudará Hong Kong, em longo prazo, a acabar com a violência e o caos.”
O plano reacendeu os protestos que começaram em junho de 2019 e perderam intensidade com as medidas de isolamento para conter a Covid-19. Inicialmente motivados por um já cancelado projeto de lei que permitiria a extradição para a China continental, os atos ganharam amplas demandas anti-Pequim e pró-eleições diretas para o comando do Executivo da cidade.
Em entrevistas ao Financial Times, executivos de negócios em Hong Kong disseram estar dispostos a aceitar a lei de segurança nacional se a calma voltar à cidade. Um alto funcionário de uma firma internacional de advocacia disse ao jornal britânico que “não há outra opção senão engolir a pílula amarga”.
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