Por Redação O Sul | 21 de maio de 2018
Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pode autorizar a fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para proteção pessoal. O spray de pimenta, gás pimenta ou gás OC (de Oleorresina Capsicum) irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária. Atualmente, no Brasil, seu uso é restrito a forças de segurança pública. As informações são do jornal O Globo e da agência de notícias do Senado.
De acordo com o autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO), o objetivo da liberação é que a população, sobretudo as mulheres, possam se proteger de crimes.
“É preciso combater os criminosos e permitir que seja a sua primeira proteção, que ela possa também lutar pela própria vida e pela dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la antes”, disse.
O projeto prevê que o gás seja comprado apenas por pessoas maiores de idade que apresentem um documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, um banco de dados com informações dos compradores.
O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o texto seja aprovado pela comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado um recurso para votação no plenário do Senado. Se for sancionada, a liberação ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo para entrar em vigor.
Projetos de lei
O senador Wilder Morais também já apresentou três projetos de lei sobre armamentos: um deles convoca plebiscito sobre o porte e a posse de armas, outro autoriza a posse nas zonas rurais e um terceiro regulamenta o estatuto para adicionar essas alterações.
“É claro que o porte de armas será condicionado à conduta do cidadão. No entanto, não pode ser discricionário e arbitrário como vemos hoje. O estatuto foi implantado com a falsa promessa de reduzir a violência. Dez anos depois, é claro seu fraco desempenho perante os índices alarmantes de violência”, diz Wilder.
Um outro projeto de Morais que aguarda decisão da CCJ promove alterações na Lei de Execução Penal, como em relação às regras relativas às saídas temporárias de condenados e em relação aos critérios objetivos para a concessão de indulto pelo presidente da República. O texto também propõe garantir um valor mínimo de indenização mensal às famílias das vítimas a ser pago com 40% dos rendimentos do trabalho do preso, seja interno ou externo.
