Brasil O Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou a condenação de Júnior Friboi, irmão mais velho de Joesley Batista
Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2017
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a condenação do frigorífico Independência e de José Batista Júnior – o “Júnior Friboi” – por cartel no mercado de compra de gado bovino para abate. A prática anticoncorrencial teria ocorrido nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. A medida será analisada pelo tribunal do Cade. Junior é o irmão mais velho de Wesley e Joesley Batista, donos do grupo JBS/Friboi.
No processo, que se arrasta desde 2006, a Superintendência considerou uma série de gravações feitas pelo dono de um frigorífico concorrente durante uma reunião em que participaram Junior e Joesley, além de documentos de investigação aberta pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul. Para o setor do Cade, os áudios mostram que Junior coordenou a formação do cartel, com fixação de preços e divisão de mercados.
Em um trecho transcrito na nota técnica do Cade, o mais velho dos irmãos Batista diz que o três frigoríficos definem o preço do gado de abate nos Estados: “(…) Nós, o Bertim, o Independência…os três põem o preço do boi em tudo quanto é Estado…ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo tá aqui… No Mato Grosso, temos quatro unidades, então o preço da gente todo mundo compra…nós, sozinhos, regulamos o preço”.
Em outro trecho da gravação, o empresário diz como é feita a divisão de mercado: “Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas, agora nós estamos em cinco Estados. No Oeste, por exemplo, nós e o Bertim fazemos o preço, só nós dois, né? Então, é assim, calmo, tranquilo”.
A nota técnica da SG ainda ressalta que em nenhum momento da instrução processual Batista Junior negou ter dito o que lhe foi atribuído ou a realização da reunião em que os diálogos foram capturados. “Em suma, a gravação ambiental da fala do Representado José Batista Júnior constitui-se em efetiva confissão do mesmo sobre a existência de um cartel e de sua participação, com papel de liderança, nessa conduta anticoncorrencial”, aponta o Cade.
Em relação ao frigorífico Independência Alimentos, a Superintendência entendeu que, diante das citações reiteradas por parte de Batista Junior em relação à empresa, há provas suficientes de que houve participação no cartel: “Da fala do Representado José Batista Júnior nos diálogos reproduzidos acima depreende-se que os frigoríficos Friboi, Bertin e Independência combinavam entre si os preços de compra da arroba de boi para abate, o que configura a existência de um cartel de compra nesse mercado”.
A assessoria de imprensa do empresário se manifestou, por meio de nota, negando que José Batista Junior tenha participado ou coordenado o cartel. A nota ressalta que “trata-se de um processo antigo, de 2006, que esteve paralisado na Superintendência Geral do Cade por mais de sete anos, voltando à tona neste momento, de forma infundada e inexplicável”.
De acordo com o mesmo comunidado, o Cade negou a Batista Junior o acesso a documentos que o inocentariam e não efetuou investigações próprias. “O caso foi originado e já devidamente investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Estado de Mato Grosso e, com base nos mesmos fatos, foi arquivado pela Justiça Federal daquele Estado há quatro anos”, diz a nota.
O texto aponta, ainda, que o empresário está “confiante de que a verdade dos fatos prevalecerá ao final e esclarece que irregularidades do processo conduzido pelo Cade já são objeto de questionamento no âmbito judicial.”
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