Brasil O Conselho Federal de Psicologia quer suspender a nova política sobre drogas
Por Redação O Sul | 6 de março de 2018
Recém-aprovada em meio a protestos no Conad (Conselho Nacional de Política sobre Drogas), a nova Política Nacional sobre Drogas, que foca na abstinência em detrimento da redução de danos, será alvo de medidas judiciais. O CFP (Conselho Federal de Psicologia) estuda ir à Justiça para anular a votação que aprovou as novas diretrizes das políticas públicas sobre entorpecentes no Brasil, com o voto favorável de 16 dos 22 integrantes do Conad presentes à reunião.
O CFP tem assento no conselho e chegou a pedir vista do projeto de resolução que estabeleceu a nova política durante a votação. Mas o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que é presidente do Conad, afirmou que o projeto já tinha sido retirado de pauta para uma análise coletiva anteriormente e que não era mais possível adiar a deliberação.
Clarissa Guedes, representante do CFP no colegiado, protestou contra a decisão e se retirou da reunião. Segundo ela, a vista concedida antes havia sido requerida por outras três entidades que integram o Conad, mas não pelo conselho de psicólogos. Por isso, o CFP vai ingressar na Justiça, provavelmente com um mandado de segurança, para invalidar a votação.
“Entendemos que nosso direito foi desrespeitado, por isso estamos estudando as medidas cabíveis. A resolução e a votação foram extremamente confusos. Queríamos debater melhor os pontos, mas nos impediram”, diz Clarissa.
O texto da resolução, de autoria do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que representa a pasta no Conad, muda radicalmente as políticas públicas sobre entorpecentes no País. E sinaliza uma posição oficial sobre o tema controverso da flexibilização da lei penal em relação a substâncias ilícitas ao determinar que “a orientação central da política nacional sobre drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população quanto a iniciativas de legalização das drogas”.
O texto estabelece a “imediata alteração dos documentos legais de orientação da política nacional sobre drogas” e a “atualização da posição do governo brasileiro nos fóruns e organismos internacionais com vistas ao cumprimento da presente deliberação”.
Na prática, a resolução significa uma vitória do grupo que defende a abstinência como foco principal dos tratamentos em relação à corrente que trabalha com redução de danos no caso de dependentes que não conseguem ou não querem largar o vício. Enquanto a política de reduzir danos se aproxima mais da descriminalização, quando o assunto é levado para a seara legal, as novas diretrizes se alinham no sentido contrário, de manutenção ou endurecimento penal.
Após a aprovação do texto, Osmar Terra defendeu as orientações. “A política de drogas que está em vigência hoje tem causado danos à sociedade. Não existe exemplo de país que tenha liberado o uso de drogas e que tenha tido bons resultados”, avaliou Terra, de acordo com nota divulgada pela assessoria do Conad.
Para Clarissa, a aprovação do texto, apresentado em 19 de dezembro ao Conad, tem viés eleitoreiro. Segundo ela, reforça um discurso “proibicionista” que parte da sociedade aplaude e que estaria na contramão de estudos e experiências exitosas de assistência a dependentes:
“É um discurso que transmite a ideia errada de que a redução de danos se opõe à abstinência, como se fosse uma política que defendesse o uso de droga. Na verdade, a abstinência deve fazer parte do tratamento, mas não pode ser uma exigência para quem não consegue.”
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