Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil O Conselho Nacional de Justiça vai permitir que os tribunais contratem bancos privados para administrar os depósitos judiciais

Compartilhe esta notícia:

O acusado teria ocultado e dissimulado a origem, a destinação, a propriedade e a localização de ao menos R$ 2 milhões. (Foto: Reprodução)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai permitir que os tribunais contratem bancos privados para administrar os depósitos judiciais. Esses valores, estimados em cerca de R$ 500 bilhões, ficam hoje somente com duas instituições públicas: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A questão chegou ao CNJ a pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende abrir licitação em que possam concorrer bancos públicos e também privados. O caso foi convertido em consulta, com efeito vinculante para todos os tribunais do País. A votação, virtual, começou na sexta-feira (9).

Pretende-se que a inclusão das instituições privadas nos certames aumente a remuneração aos tribunais. O TJ-SP, por exemplo, que tem R$ 90 bilhões depositados no Banco do Brasil, recebe 0,25% ao mês. Só esses depósitos do TJ-SP são maiores, por exemplo, do que os depósitos à vista – em conta corrente, excluída poupança – que alguns dos grandes bancos privados têm em todo o País. “Há muito interesse. Esse dinheiro vem limpo, o banco capta
sem custo”, disse uma fonte ao Valor.

Depósitos judiciais são verbas de particulares que têm ações na Justiça. As partes depositam como garantia das discussões e ao final, o vencedor da disputa recebe os valores depositados.

Em 2008, o CNJ anulou convênio entre os Tribunais de Justiça do Rio e de Minas com o Bradesco. Prevaleceu, na época, o entendimento de que bancos privados só poderiam receber os valores se não houvesse instituição financeira pública no local. A partir de agora, cada tribunal decidirá se segue a preferência legal por bancos oficiais ou se abre esse “mercado” também ao setor privado, conforme a proposta mais vantajosa.

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O CNJ lançou o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro.

O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em todo o país e é oriundo da junção do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro de Crianças Acolhidas, que já existiam.

Com a nova versão, a busca de pretendentes para crianças aptas a adoção será feita de forma automática, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. O programa também emitirá alertas de cumprimento dos prazos processuais das adoções e comunicará aos interessados na adoção sobre atualizações de cadastro.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o Sistema Nacional de Adoção pretende agilizar a reintegração familiar das crianças que estão em abrigos.

“Além disso, contribuirá para otimizar a adoção de 4.900 crianças aptas e que permanecem acolhidas, apesar da existência de 42 mil pretendentes habilitados no cadastro”, disse.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Governador assina contrato com BNDES para estruturação da modelagem de privatização da CEEE
Dólar volta a fechar acima de R$ 4; bolsa cai 4% na semana
https://www.osul.com.br/o-conselho-nacional-de-justica-vai-permitir-que-os-tribunais-contratem-bancos-privados-para-administrar-os-depositos-judiciais/ O Conselho Nacional de Justiça vai permitir que os tribunais contratem bancos privados para administrar os depósitos judiciais 2019-08-16
Deixe seu comentário
Pode te interessar