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Por Redação O Sul | 26 de maio de 2020
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26) aplicar a pena de censura a uma procuradora do Trabalho do Paraná que insinuou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu propina para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.
A decisão do órgão foi unânime. Na prática, a penalidade de censura significa um registro na ficha funcional da profissional. O CNMP abriu o processo em agosto de 2019 e nesta terça julgou o caso.
A censura é uma das sanções disciplinares previstas na lei complementar que rege o Ministério Público da União. Conforme a norma, os membros do Ministério Público podem sofrer advertência, suspensão, demissão e até ter a aposentadoria cassada.
Segundo o processo, Margaret Matos de Carvalho, procuradora do Trabalho no Estado do Paraná, reproduziu em abril de 2019 no Instagram uma imagem que mostra Maia se queixando de uma suposta “falta de articulação” do presidente da República, Jair Bolsonaro, na aprovação da emenda.
Na mesma figura, Bolsonaro pergunta “que falta de articulação?” e que Maia aponta para uma mala de dinheiro.
O julgamento
O relator, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, votou inicialmente por suspender a procuradora de suas atividades por 30 dias sem receber salário. Ele entendeu que as acusações não ofendem apenas o presidente da Câmara, mas também o parlamento.
Assim como o relator, os representantes indicados pelo Poder Legislativo na Casa, Luiz Fernando Bandeira de Melo (Senado), Otávio Luiz Rodrigues Júnior (Câmara) e as conselheiras Sandra Krieger e Fernanda Marinela, defenderam uma postura mais rígida do Conselho.
“O ofendido não foi só ele, foi o Poder Legislativo”, afirmou Bandeira. Ele ressaltou que há pelo menos três anos o plenário do colegiado discute a conduta de integrantes do MP nas redes sociais e pediu a aplicação de penas mais severas.
“Há um ataque que se confunde na pessoa do presidente, do deputado e na própria imagem pública do parlamento e da democracia”, afirmou Rodrigues Júnior. “Não podem membros de carreira jurídicas usar de redes sociais para erodir a imagem pública dessas pessoas”, acrescentou.
Ao final do julgamento, no entanto, o relator ajustou o seu voto para aderir à maioria formada a partir da divergência aberta pelo conselheiro Marcelo Weitzel. Ele havia sido o primeiro a votar pela aplicação da pena de censura.
Os demais conselheiros que haviam acompanhado o relator também mudaram seus votos, o que garantiu a aplicação de censura à procuradora por decisão unânime.
