Por Redação O Sul | 11 de junho de 2025
A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada na terça-feira (10).
O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar disse que não reconhecia a deputada como uma mulher transexual. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo Horizonte.
Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada (transfobia).
Ao analisar o recurso, a ministra do STJ entendeu que o recurso não pode ser deferido por questões processuais.
“Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou.
Outro caso
Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, no fim de abril, a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e dizer que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Transfobia
A transfobia é o preconceito, discriminação e hostilidade direcionados a pessoas transgênero, cujas identidades de gênero não correspondem ao sexo atribuído no nascimento, manifestando-se em diversas formas, como exclusão social, agressões e negação de direitos. Suas causas estão relacionadas a normas patriarcais e cisnormativas, desinformação sobre questões de gênero e influências religiosas.
A transfobia é considerada crime no Brasil desde 2019, sendo enquadrada na Lei de Racismo, mas a aplicação da legislação ainda enfrenta desafios. Difere da homofobia, que está relacionada à orientação sexual, focando-se na identidade de gênero.
Além disso, distingue-se da bifobia, que se refere ao preconceito contra pessoas bissexuais. A transfobia é uma realidade global, com variações de gravidade conforme o país. (Com informações da Agência Brasil)
