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Brasil O embate entre setores do Ministério Público e do Supremo alcançou um novo patamar após a revelação de que o presidente da Corte solicitou dados de relatórios feitos pelo Coaf e pela Receita Federal

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O MBL pedirá o impeachment de Dias Toffoli. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O embate entre os setores do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal alcançou um novo patamar após a revelação, no jornal Folha de S.Paulo, que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, solicitou dados de relatórios feitos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e pela Receita Federal.

Procuradores compararam o ato a uma devassa. Integrante do STF reagiu. A questão, disse, não é se Toffoli pode acessar o material. “Em tese, ele pode, é autoridade judicial. A questão é quantos promotores, procuradores e delegados acessaram — e sem aval da Justiça?”.

Para esse ministro, tal indagação é a chave para entender a gritaria de grupos ligados à Operação Lava-Jato contra a ordem de Toffoli.

O presidente do STF não pediu apenas cópias de relatórios dos órgãos de fiscalização. Como registrou a Folha, ele indagou: motivações, quantos foram feitos por iniciativa do Fisco e do Coaf e quantos foram solicitados por terceiros — como o Ministério Público.

Toffoli recebeu chave digital para acessar relatórios gerados pelo Coaf nos últimos três anos. Quem conhece o órgão explica que todas as visitas a essa base de dados são feitas com login e senha — e ficam registradas. Da forma como ela foi disponibilizada, seria fácil rastrear qualquer ação — e o STF informou que Toffoli não a usou.

Colegas do Supremo dizem que Toffoli apresentará em seu voto, no próximo julgamento da próxima semana, o resultado da análise que está fazendo dos dados do Coaf e da Receita. A suspeita é de que investigadores usaram os dois órgãos como “via rápida” para quebra de sigilo sem base legal.

Toda essa discussão se desenrolará em caso que toque Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente da República, como expoente. O Planalto foi informado de que uma ala do STF reagiu mal às críticas que o processo despertou.

Na outra ponta, investigadores dizem que o fato de a família de Toffoli ter sido alvo de análise da Receita que vazou deveria, por si só, constrangê-lo a atuar no caso — ou a pedir tantos dados, em vez de simples amostragem. A amplitude da ordem, dizem, dá margem à insinuação de que ele age em causa própria.

Um integrante da Corte diz que, talvez, só nova lei consiga dar limites claros às comunicações entre Fisco, Coaf e órgãos de investigação.

Impeachment

O advogado e coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre) Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o “Rubinho do MBL”, informou ao jornal O Estado de S. Paulo que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment de Toffoli.

Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta-feira (15), Rubinho adiantou que o movimento “vai tomar medidas”, mas não citou quais naquele momento. “Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?”.

Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.

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