Por Redação O Sul | 18 de abril de 2020
A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu liminarmente que o calendário do Enem seja adequado à realidade do atual ano letivo, que teve aulas suspensas por conta da Covid-19. Isso significa que o Enem não poderá ser realizado na data marcada caso a quarentena se prolongue.
“Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo INEP fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, regentes de todos os atos da Administração Pública. Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao ENEM não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, afirma o texto da decisão.
Na prática, o MEC terá que ouvir outros órgãos, como secretarias estaduais e universidades federais, para compatibilizar os calendários. O texto também adia em 15 dias o final do prazo de pedido de isenção, que terminaria nesta sexta-feira. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que, até o momento, não foram notificados quanto à decisão judicial mencionada.
“O MEC e o Inep esclarecem que, embora o prazo para pedido de isenção termine às 23h59 desta sexta-feira, 17 de abril, todas as pessoas que se enquadram no público-alvo que têm direito à gratuidade da prova serão contempladas automaticamente. Além disso, o Enem Digital, que era previsto para ocorrer nos dias 11 e 18 de outubro, será adiado para 22 e 29 de novembro. Os anúncios foram feitos no início da noite de hoje pelas duas pastas. As datas da versão impressa ainda permanecem com a previsão de 1º e 8 de novembro”, informou o MEC, em nota.
Horas antes da decisão ser publicada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou que as datas do Enem não seriam alteradas por conta do coronavírus. Ele argumentou que o exame é uma competição e, por isso, ficou mais difícil para todo mundo.
— Isso que tem que paralisar tudo é bobagem. O Brasil não pode parar, não vai parar — afirmou. — Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores.
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça, na última quinta-feira, pedindo para que o calendário do Enem seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.
“De acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais. Afinal, 30% da população não possui acesso à internet, assim como 43% das escolas rurais. Além disso, cabe ressaltar que nem todos os alunos possuem livros didáticos e materiais de estudo em casa e devido a orientações médicas e sanitárias, bibliotecas foram fechadas, dificultando ainda mais o acesso a materiais didáticos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”, diz a ação.
Na avaliação do ministro, “aula à distância é aula normal, é aula dada”. Ele ainda afirmou que a decisão da quarentena foi “precipitada, de responsabilidade de governadores e prefeitos”.
— E o que eu quero é que, daqui dez anos, quando vier uma outra epidemia mundial lá da Ásia, a gente tenha os melhores médicos. Interromper o Enem e deixar só para 2021 seria matar uma geração — afirmou o ministro, na live. — Aí você fala. “Não é justo? E quem não tem internet?” No passado, há três anos, dois anos, quem não tinha internet também tinha essa dificuldade de fazer o Enem. Não mudou nada. Mesmo porque a inscrição do Enem é feita através da internet.
