Brasil O ex-presidente Lula está de advogado novo
Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2020
O ex-presidente Lula está de advogado novo — pelo menos na ação que contesta o processo de execução fiscal aberto pela prefeitura de São Bernardo para cobrança de multa no valor de quase R$ 50 mil por infração ambiental no sítio Los Fubangos, de propriedade do petista.
Na ação apresentada à Justiça para pedir a anulação da cobrança aplicada pela Fazenda Pública, quem faz os pedidos não é Cristiano Zanin, que capitaneia a defesa de Lula desde os tempos primórdios, mas Matheus Sant’Anna, um advogado com escritório sediado em Mauá, também no interior paulista.
A multa de terraplanagem foi aplicada em 2019, logo após a saída do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal, onde ficou preso. Fiscais da prefeitura de São Bernardo constataram irregularidades ambientais na construção de uma casa de 380 metros quadrados.
O advogado pede o cancelamento do débito fiscal sob o argumento de que “o título executivo, cuja natureza é não-tributária, está eivado de ilegalidade na sua constituição, em especial no valor ali fundamentado”.
Sequestro em bens
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública no último sábado (19), quando o magistrado levantou o sigilo dos autos do documento.
Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin, Roberto Teixeira, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas.
A ordem foi tomada no âmbito da Operação E$quema S, que apura tráfico de influência e desvios milionários das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio-RJ). Advogados renomados no meio político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e residenciais vasculhados no último dia 9.
Segundo Bretas, o escritório de Zanin e Teixeira teria sido “o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio-RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz”, ex-presidente da federação e hoje delator.
“Prática que, em tese foi replicada pelos demais escritórios ora investigadores, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia”, afirmou Bretas.
O juiz da Lava-Jato no Rio disse que Zanin e Teixeira participaram de uma reunião com Orlando Diniz no início de 2012, no Copacabana Palace, no Rio, e que, segundo o delator, “ficou claro que tais advogados iriam garantir” sua permanência à frente do Sesc Rio enquanto se burlava fiscalizações de conselheiros fiscais e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nas redes sociais, Zanin afirmou que “é fake” que foi apreendido R$ 237 milhões em suas contas. “Para além do abuso de autoridade e do lawfare, trabalham com a mentira e a desinformação mesmo contra alguém que sempre atuou na iniciativa privada”, afirmou.
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