Por Redação O Sul | 30 de julho de 2019
O Comando do Exército afirmou nesta terça-feira (30) não dispor de informações sobre o desaparecimento e morte do militante da AP (Ação Popular) Fernando Augusto Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
Na segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro afirmara que sabia o que havia acontecido com Santa Cruz – desaparecido depois de ter sido preso por agentes do Exército em 23 de fevereiro de 1974 – e poderia contar a história ao presidente da OAB.
Em nota oficial, o Exército reafirmou que não dispõe de nenhum documento sobre as operações sigilosas feitas no combate à oposição clandestina ao regime militar, como a que vitimou Santa Cruz.
“Não há nos arquivos do Exército Brasileiro documentos e registros sigilosos produzidos entre os anos de 1964 e 1985, tendo em vista que foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época.” O Exército se refere ao Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilos que autorizava a destruição de documentos, o que hoje é vedado pela Lei de Acesso à Informação.
Desde a publicação da lei que reconheceu os desaparecidos políticos em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Exército sempre negou ter sob guarda informações a respeito das ações de guerrilhas nos anos 60 e 70.
No entanto, o Estado questionou a corporação, em razão das declarações do presidente Jair Bolsonaro, se, afinal, o Exército mantinha ou era fonte das informações sobre o paradeiro do desaparecido político, já que o combate aos grupos de oposição clandestina na região do Rio de Janeiro, onde Santa Cruz fora preso, era de responsabilidade do DOI (Destacamento de Operações de Informações) do 1.º Exército, atual Comando Militar do Leste.
A 10.ª Vara Federal do Rio reconheceu em 1997 a responsabilidade dos agentes da União “pelo sequestro, tortura, desaparecimento e morte” de Santa Cruz. Por fim, em sua nota oficial, o Exército afirmou na nota que “questionamentos referentes ao Sr. Presidente da República devem ser direcionados à Secretaria Especial de Comunicação da Presidência”.
Crimes
Felipe Santa Cruz diz que presidente “ofendeu todos os democratas do Brasil” ao falar sobre morte de seu pai durante a ditadura e que irá interpelar Bolsonaro no STF. Para Felipe Santa Cruz, Bolsonaro pode ter incorrido em crime ao comentar o desaparecimento de seu pai, o estudante e militante Fernando Santa Cruz (1948-1974), durante o período da ditadura militar.
Felipe disse que há algumas hipóteses nas quais Bolsonaro poderá ter cometido crime, especialmente se tiver dado uma declaração falsa sobre o assunto. “No Brasil, é crime fazer a apologia [defesa] da tortura, conforme o artigo 287 do Código Penal”, destacou o presidente da OAB.
