Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2018
Nessa sexta-feira, durante entrevista coletiva na sede do governo de transição, em Brasília, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que durante o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não haverá indulto natalino com “tão ampla generosidade” para os presos.
O ex-juiz da Operação Lava-Jato se referia ao indulto concedido pelo presidente Michel Temer no ano passado e que foi objeto de julgamento nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Devido a pedidos de vista (mais tempo para estudar o processo) por parte de ministros da Corte, a conclusão do julgamento foi adiada no momento em que já havia maioria de 6 votos a 2 a favor da manutenção do decreto de Temer.
“A política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos. Espero que a nova versão do governo atual, que o indulto a ser editado nesse ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem como política de repressão e combate ao crime”, afirmou Moro.
Ainda segundo ele, “independentemente do que o Supremo Tribunal Federal decidir, e aqui não vai nenhuma crítica ao STF, pelo contrário, muito respeito, o tempo desses indultos excessivamente generosos chega ao fim no próximo governo”.
Questionado então se não haverá mais nenhum indulto,a exemplo do que afirmou nesta sexta o presidente eleito Jair Bolsonaro, ou se o indulto somente não terá a amplitude do concedido por Temer, Moro respondeu: “Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda têm que ser batidas com o senhor presidente da República eleito”.
Entenda
O decreto de indulto sancionado por Michel Temer reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade.
Isso valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção. Mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi ao Supremo Tribunal Federal contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte da medida.
Bolsonaro
Também nessa sexta-feira, em evento na cidade de Guaratinguetá (SP), Jair Bolsonaro disse que não assinará nenhum decreto de indulto a partir do momento em que assumir a Presidência da República.
“Já que é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022, ou seja, sem indulto”, declarou.
Mais tarde, em entrevista em Cachoeira Paulista (SP), Bolsonaro voltou a falar sobre a questão e afirmou que vê com “bastante tristeza” os critérios do último decreto presidencial.
De acordo com o presidente eleito, os decretos de indulto presidencial acabam “facilitando” a vida dos condenados e são “um sinalizador negativo para a população de bem”, que trabalha e paga os seus impostos:
“Hoje em dia no Brasil, quem comete crime tem quase a certeza da impunidade. Muita gente do governo anterior defende uma política quase que de celas abertas, dessa forma de punir as pessoas, nós só podemos esperar o pior. A pessoa entra no mundo do crime, sabendo que rapidamente está na na rua. Eu não estou preocupado com cadeia cheia. Gostaria que não tivesse ninguém lá dentro. A minha preocupação é com o cidadão de bem, aqui fora”.
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