Geral O Google recebe a maior multa já aplicada por violar dados pessoais na Europa
Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2019
A autoridade francesa de proteção de dados anunciou nesta segunda-feira (21) que aplicou uma multa recorde de € 50 milhões (US$ 56,8 milhões) à Alphabet, controladora do Google, por não informar claramente seus usuários sobre sua política de uso de dados pessoais.
A CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdade) aplicou a sanção à gigante americana por “falta de transparência, informação insatisfatória e a ausência de consentimento válido” sobre a utilização de dados pessoais de seus usuários, de acordo com um comunicado do corpo. De acordo com a CNIL, o Google torna muito difícil para os usuários entender e gerenciar suas preferências em relação ao uso de seus dados pessoais, especialmente em termos de publicidade direcionada.
“As pessoas esperam que tenhamos altos padrões de transparência e controle, e estamos profundamente comprometidos em atender a essas expectativas e aos requisitos de consentimento do RGPD [Regulamento Geral de Proteção de Dados, nova lei de privacidade digital na UE]”, disse um porta-voz do Google em um comunicado. “Estamos estudando a decisão para determinar nossos próximos passos.”
A CNIL é a primeira instância europeia de regulação a multar uma plataforma global digital com base no novo regulamento europeu, que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. O RGPD prevê sanções de até 4% do volume de negócios global anual no caso de descumprimento da obrigação de proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus.
“Não negamos que o Google informa seus usuários sobre o uso de seus dados pessoais”, disse Mathias Moulin, diretor de Proteção de Direitos e Sanções da CNIL. “Mas a informação não é facilmente acessível e está espalhada em diferentes documentos. Às vezes são necessários cinco cliques para acessar as informações, que não estão claras e compreensíveis.”
A CNIL aplicou a multa depois de receber reclamações coletivas de duas associações em maio do ano passado, logo após a entrada em vigor da diretriz europeia. Uma foi apresentada em nome de cerca de 10 mil signatários pela associação francesa Quadrature du Net, enquanto a outra foi apresentado pela organização None Of Your Business, criada pelo ativista austríaco Max Schrems.
Schrems acusou o Google de obter “consentimento forçado” usando caixas de pop-up on-line ou em seus aplicativos.
Facebook pode ser multado nos EUA
Enquanto isso, em Washington, uma investigação sobre privacidade no Facebook, iniciada após a divulgação de uma grande violação de dados em março, deve resultar em uma multa recorde contra a empresa, segundo uma pessoa a par do assunto.
A Comissão Federal do Comércio,FTC, na sigla em inglês, principal órgão supervisor da privacidade nos EUA, estuda uma multa contra a rede social por violar um acordo de 2011 com a agência que exigia que a empresa tomasse uma série de medidas para proteger as informações pessoais dos usuários, disse a fonte, que pediu anonimato porque a investigação é confidencial. A análise ainda pode demorar meses para ser concluída.
A agência divulgou sua investigação após a revelação de que a empresa de consultoria política Cambridge Analytica obteve acesso a informações sobre cerca de 70 milhões de usuários do Facebook nos EUA. A empresa negou que o incidente tenha sido uma violação.
O ex-chefe da divisão de proteção ao consumidor da FTC disse que a multa poderia chegar a centenas de milhões de dólares. A Bloomberg Intelligence estima que a multa poderia chegar a bilhões. Esta é apenas uma das investigações enfrentadas pela gigante das redes sociais nos EUA. O procurador-geral do Distrito de Columbia processou a empresa em dezembro, e outros Estados iniciaram investigações. O Facebook afirmou que a Comissão de Valores Mobiliários e o FBI também o estão investigando.
A multa recorde anterior da agência em uma ação de privacidade ocorreu em 2012, quando o Google pagou US$ 22,5 milhões por afirmar enganosamente para usuários do navegador de internet Safari que não colocaria rastreadores conhecidos como cookies em seus computadores. O montante foi minúsculo para o Google, que registrou lucro líquido de US$ 10,7 bilhões naquele ano.
