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Política O governador do Rio Grande do Sul se reúne com a bancada federal gaúcha, nesta terça-feira, em Brasília

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"A nossa intenção é tornar Canoas uma referência em ressocialização e tratamento penal", disse Sartori. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, terá uma reunião, nesta terça-feira (1°), com a bancada federal gaúcha, em Brasília (DF), para expor a situação financeira do Estado. Sartori vai reforçar a deputados federais e senadores a necessidade da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, para o equilíbrio das contas. “Essa adesão é decisiva para que o quadro não se agrave ainda mais”, destaca o governador.

O encontro de trabalho ocorre a partir das 17h30min, na Câmara dos Deputados. Acompanham o governador Sartori, os secretários da Fazenda, Giovani Feltes; e de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; o chefe da Casa Civil, Fábio Branco; o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza.

Dívida

O governo do Estado suspendeu o pagamento da parcela deste mês da dívida com a União, com vencimento nesta segunda-feira (31), e requereu a concessão de medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal para que as prestações mensais não sejam cobradas. O requerimento inclui também que, mesmo não pagando as parcelas, a União não bloqueie valores nas contas do Estado e não inscreva o Rio Grande do Sul em cadastros de inadimplência como Causc, Siaf, Cadin e Concov.

Além disso, requer que não seja tomada nenhuma medida restritiva contra o Estado (decorrente do contrato 14/98/STN/Coafi), que não sejam executadas contragarantias de empréstimos, garantias ou outros contratos celebrados em data anterior ao ajuizamento da ação e que sejam restituídos os valores eventualmente bloqueados nas contas do Estado depois do dia 31 de julho deste ano.

O pedido do Estado fundamenta-se em cinco elementos: o agravamento da crise financeira, que chegou ao limite neste mês de julho; o fato de que o agravamento ocorreu apesar de todos os esforços para sanar as finanças públicas; o risco concreto de efeitos irreparáveis à prestação dos serviços públicos essenciais caso a medida cautelar não seja concedida neste momento; a necessidade de concretização das normas constitucionais que estabelecem o federalismo cooperativo; e a necessidade de aplicação, neste caso, dos fundamentos adotados na ação cível originária 2.981, que concedeu medida cautelar semelhante ao estado do Rio de Janeiro.

A insuficiência de recursos do mês de agosto será de R$ 952,3 milhões, o que significa que o Estado não terá como efetuar o pagamento da folha do mês de agosto. Essa situação deverá se repetir nos próximos meses, já que o déficit projetado para dezembro é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.

A parcela que deixará de ser paga equivale a pouco mais de R$ 140 milhões, que serão transferidos à folha de pagamento dos servidores do Executivo. Nesta terça-feira (1°), serão depositados mais R$ 450 dos salários e, com os R$ 650 já pagos, ficam cobertos 13% da folha. (Palácio Piratini)

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