Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

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Notícias O governador gaúcho pediu agilidade por parte da Justiça Federal na análise do processo sobre o Cais Mauá, em Porto Alegre

"Novela" jurídica é motivada por rescisão unilateral do contrato por parte do Executivo estadual. (Foto: Jovel Vargas/PMPA)

Durante reunião com o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) na tarde dessa terça-feira, o governador gaúcho Eduardo Leite apresentou os motivos que o levaram a rescindir o contrato de arrendamento do Cais Mauá, em trecho da orla do Guaíba no Centro Histórico de Porto Alegre. Eles também pediram agilidade na análise do processo.

No início de setembro, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) interpôs recurso de agravo interno à Corte, requerendo a suspensão imediata da liminar proferida pelo magistrado e que suspendeu os efeitos da rescisão do contrato firmado entre a Suprg (Superintendência do Porto do Rio Grande) e o Consórcio Cais Mauá do Brasil.

“Esse projeto pode ser uma grande alavanca para um cartão-postal do nosso Estado, às margens do Guaíba”, ressaltou o chefe do Executivo, acompanhado do titular da PGE, Eduardo Cunha da Costa. “Mais do que isso, é um projeto simbólico, que tem muita conexão com o que pensamos para o Estado em termos de inovação, cultura e economia criativa, que pode ser inspirador para outras mudanças, mas que precisa ser destravado em outros moldes.”

Leite reforçou ao desembargador que a decisão de rescindir o contrato foi antecedida por um longo processo, que envolveu a criação de um grupo de trabalho incluindo a Secretaria de Logística e Transportes e posterior análise criteriosa por parte da PGE de todo o contrato e dos argumentos apresentados pelos concessionários.

“Foram identificadas seis falhas do ponto de vista jurídico”, reiterou o governador. “A maior delas, do meu ponto de vista, é que dez anos de contrato se passaram e nada de substancial foi feito na área. Pior: só vimos a degradação do cais. Não tínhamos razões para chancelar um contrato com mais 15 anos ou renová-lo, o que pediram as empresas envolvidas, de algo que já não deu certo.”

O procurador-geral do Estado aproveitou o encontro para reforçar os argumentos jurídicos que embasaram a decisão do governo e para entregar a análise do contrato recentemente divulgada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que apontou falta de capacidade da empresa contratada em realizar as obras previstas.

Reconsideração

Dos R$ 179 milhões captados pelo Fundo de Investimento e Participação Cais Mauá do Brasil, entre 2013 e 2017, menos de 17% foram investidos no negócio. Conforme o TCE, A maior parte (R$ 147 milhões) foi destinada para compra de ações e de opções de compra de ações.

“Por tudo isso, pedimos ao senhor que reconsidere o efeito suspensivo da rescisão, analisando o processo o mais breve possível, pois é de interesse público que um novo e consistente projeto seja feito para o Cais Mauá”, frisou o titular da PGE. O procurador Thiago Josué Ben, coordenador das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, também participou da reunião.

O desembargador agradeceu pelo encontro e declarou que, apesar de não poder se manifestar neste momento, vai “tratar com a maior brevidade possível e a seriedade que o assunto merece”.

(Marcello Campos)

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