Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

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CAD1 Reunidos em Pelotas, o governador gaúcho e o presidente da Câmara dos Deputados discutiram o tema dos precatórios

Rodrigo Maia (D) estava na cidade a convite de um deputado estadual. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

A agenda oficial do governador gaúcho Eduardo Leite foi marcada, nessa sexta-feira, por viagens oficiais a três  cidades do Interior do Estado. Ele esteve em Pelotas (região Sul), Igrejinha e Três Coroas (Vale do Paranhana). Na primeira, da qual foi prefeito (2013-2017), ele se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Estava na pauta a Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado e que prorroga até 2028 o prazo para o pagamento de precatórios por Estados e municípios.

A sugestão é para que todos os casos envolvendo dívidas com precatórios de pessoas físicas, a exemplo do que já ocorre com pessoas jurídicas, tenham o prazo prorrogado. “A redação como se deu no Senado não resolveu integralmente”, comentou o governador do Rio Grande do Sul. “Não me agrada a falta de condições para quitar até 2024, mas a verdade é que não temos como ampliar de R$ 600 milhões por ano para R$ 3 bilhões o pagamento anual de precatórios.”

Outro assunto tratado na reunião foi a flexibilização no Marco Regulatório do Saneamento, que deverá ser votado na Câmara no mês que vem, segundo Maia. “Concordo que é preciso estabelecer uma medida que estimule o investimento privado nessa, mas alguns ajustes podem ser feitos para que, além das privatizações, as parcerias público-privadas [PPP] sejam uma alternativa”, argumentou Leite.

Em agosto, o governo do Estado lançou o edital de licitação da PPP com a Corsan na Região Metropolitana, envolvendo os sistemas de coleta e tratamento de esgoto, com meta de ampliar e universalizar o serviço. Segundo o governador, a ideia é estender o projeto a outras regiões do Estado. Maia estava na cidade a convite do deputado federal gaúcho Daniel Trzeciak (PSDB, mesmo partido de Leite), que participou da conversa.

Vale do Paranhana

Em Igrejinha, o foco foi a indústria calçadista gaúcha e a Oktoberfest. A primeira parada foi na Usaflex, empresa que conta com quatro unidades no Rio Grande do Sul, responsáveis por 2,8 mil empregos diretos e 25 mil pares produzidos por dia. Leite destacou os esforços de seu governo no sentido de reduzir custos logísticos para diversas cadeias produtivas, por meio de concessões de rodovias e investimentos em hidrovias.

“Aqui a gente visualiza a vocação da região do Vale do Paranhana, discursou. “Estamos olhando muito atentamente para o setor através de um diálogo estabelecido com a nossa Secretaria da Fazenda, que visa criar incentivos para que as empresas possam fazer investimentos, gerando empregos”.

No final da tarde, Leite foi recebido na 32ª Oktoberfest de Igrejinha, ao som de músicas típicas alemãs. Durante a abertura oficial da festa, no parque Almiro Grings, ele entregou oficialmente a Lei 15.344, que institui o município do Vale do Paranhana como Capital Estadual do Voluntariado e reconhece a dedicação da comunidade de Igrejinha como de relevante interesse cultural para o Rio Grande do Sul. A lei, do deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB), foi sancionada no Palácio Piratini no dia 2.

“Esta festa tem toda uma celebração cultural, mas, acima de tudo, é um grande exemplo de mobilização da comunidade”, falou o governador em um púlpito instalado pela organização do evento. “Os rendimentos da festa retornam às pessoas. Isso é muito bonito, serve como exemplo para as outras regiões do Estado”.

A Oktoberfest de Igrejinha é considerada a maior festa filantrópica e comunitária do Brasil e uma das mais populares do Estado. O evento conta com 3 mil voluntários (quase 10% da população local) que compõem a Associação de Amigos da Oktoberfest. Todos os anos, por meio de eventos e atividades culturais, o grupo recolhe recursos e os distribui a instituições da região. Em 31 edições realizadas, cerca de R$ 15 milhões foram obtidos com a iniciativa e repassados a 90 entidades.

Em Três Coroas, Leite se reuniu com representantes do setor na sede do Sindicato da Indústria de Calçados. Os empresários demonstraram preocupação com o cenário atual, já que em 2007 a indústria calçadista gaúcha representava 40% do valor gerado pela produção nacional, participação que hoje é de 29%. Entre as principais reivindicações do setor está a campanha “ICMS Igual Para Todos”.

Leite declarou que a demanda é “justa e legítima” e frisou que a Secretaria da Fazenda não tem a missão de resolver as questões do governo, mas de atender as necessidades dos setores produtivos. “A nossa postura agora é sentar à mesa”, acrescentou. “Criamos um programa chamado receita 2030 não apenas para reduzir alíquotas, mas para simplificar a relação com o contribuinte.”

(Marcello Campos)

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