Por Redação O Sul | 31 de janeiro de 2020
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, aprovou o reajuste e a revisão deste ano das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A correção autorizada para 2020 é de 4,3062%, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Em 2019, o reajuste médio dos preços havia sido de 0,3893%.
Segundo os Correios, o primeiro porte da carta comercial (até 20 gramas) passou para R$ 2,05. As cartas e cartões postais internacionais na modalidade econômica passaram para R$ 1,65 na primeira faixa.
No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 8,54 por página – antes, a tarifa vigente era de R$ 8,19.
O telegrama fonado passou de R$ 9,87 para R$ 10,30, e na agência, de R$ 11,85 para R$ 12,36.
A empresa explica que as novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas (PAC e Sedex) e marketing direto e que o reajuste médio dos valores segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, que fechou 2019 em 4,31%.
Privatizações
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende privatizar pelo menos 120 empresas este ano, quase o dobro das 67 ocorridas no ano passado. Caso os parlamentares autorizem a venda da Eletrobras, que tem 210 subsidiárias, esse número poderá passar de 300. O governo quer R$ 150 bilhões com os desinvestimentos. Em 2019, esse valor chegou a R$ 105,4 bilhões.
Além da Eletrobras, a equipe econômica acredita que será possível privatizar pelo menos 16 estatais até o início de 2022. Quatro delas, ainda em 2020: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a Equipamentos Pesados (Nuclep). Já os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), segundo ele, devem ser vendidos até dezembro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
Eletrobras
Embora não conste do cronograma apresentado ontem por Salim Mattar a empresários, a Eletrobras poderá ser privatizada ainda no início deste ano, acredita o secretário especial de Desestatização. O presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, tem visão menos otimista. Ele avalia que a empresa poderá ser privatizada até o fim do ano, reconhecendo que há resistência no Senado à atual proposta. Senadores das regiões Norte e Nordeste reclamam que a estatal vale muito mais do que os R$ 15 bilhões estimados pelo Executivo.
O secretário afirmou que o presidente Jair Bolsonaro recebeu o governo 698 estatais, criando, na avaliação dele, a figura do “Estado-empresário”.
PPI
Na lista de Salim Mattar, aparecem empresas incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND) e no PPI. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) devem ser privatizados até junho do próximo ano, segundo a equipe econômica.
O cronograma de desestatização foi divulgado horas antes do anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que o Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) será transferido da Casa Civil para o Ministério da Economia. A medida fortalece o ministro Paulo Guedes, que terá maior controle sobre concessões e privatizações, em detrimento do ministro Onyx Lorenzoni, que passa a ser figura quase decorativa.
