Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2017
Membros do governo brasileiro reforçaram que o crime de evasão fiscal cometido pelo escritor italiano Cesare Battisti pode fortalecer os fundamentos legais de sua extradição para a Itália, informou o jornal Estado de São Paulo.
Segundo a publicação, Michel Temer aguarda um parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita o italiano, o que anularia o asilo político concedido ao terrorista pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tendência do presidente é extraditar Battisti, mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua decisão.
Ainda de acordo com o jornal, o parecer entregue pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, na manhã de sexta-feira (6), defende a devolução de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem por assassinar quatro pessoas.
Battisti foi solto na noite de sexta-feira (6), após decisão da Justiça Federal. Battisti estava preso desde quarta-feira em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. O italiano foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele havia sido detido pela Polícia Rodoviária Federal quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia.
A defesa do ex-ativista italiano pediu ao Supremo Tribunal Federal que impeça eventual decisão do governo brasileiro para extraditá-lo para Itália. O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente por governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti.
Na petição, os advogados afirmam que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pede que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.
“Neste momento é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do Paciente do local que se encontra detido”, diz a defesa.
Na quarta-feira (4), após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
