Por Redação O Sul | 16 de julho de 2020
O governo montou uma força tarefa, com a participação de vários ministérios, para dar início em agosto a um processo de regularização fundiária e titulação das áreas aos seus ocupantes na Amazônia. Um decreto enviado pelo Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) à Casa Civil vai permitir que isso seja feito por meio de sensoriamento remoto, sem a vistoria presencial. De acordo com o Ministério, 97 mil pequenos produtores poderão ser beneficiados com a medida.
Serão enquadrados na medida ocupantes de terrenos já mapeados por satélites e que estão com os documentos para regularização em andamento. Não pode haver sobreposição de área a terras indígenas, unidades de conservação, litígios na justiça e embargo ambiental.
Em caso de dúvida, destacou um técnico envolvido nas discussões, será necessária a inspeção física. Para médios e grandes produtores, o processo de regularização continuará sendo feito nos moldes tradicionais.
O Ministério da Agricultura argumenta que a titulação das áreas vai permitir ao governo identificar os donos das propriedades e auxiliar no processo de investigação de queimadas.
“Com vistas a garantir maior segurança e transparência ao processo, o Mapa sugere explicitar o uso de sensoriamento remoto para confirmar as informações prestadas ao Incra pelo interessado antes da concessão do título ao ocupante de terra pública”, diz o Ministério em nota.
Segundo a pasta, o governo ainda não definiu metas sobre a quantidade de imóveis a serem regularizados e nem o tempo necessário para concluir o processo porque vários problemas, como falta de documentação e informações sobre as áreas ocupadas.
O programa Terra Legal, implementado em 2009, já prevê a regularização fundiária dessas terras. Mas existem mais de 109 mil pedidos de regularização pendentes no Incra. Desses, 97.481 se enquadram no decreto e podem ser regularizados.
Para ter direito à titulação, é necessário que dono da terra more da propriedade e tenha chegado na área antes de 2008. Além disso, a terra não pode estar em área de conservação ou território indígena. O decreto viria para regulamentar essa legislação.
Em maio, a medida provisória 910, que ficou conhecida como a MP da Grilagem, que permitia a regularização de áreas com até 15 módulos fiscais, perdeu a validade. Em seu lugar, tramita no Congresso o projeto de lei 2.633, que também trata da regulação de grandes ocupações irregulares em terras da União.
Nos últimos meses, o Brasil vem sofrendo pressões para reforçar a conservação ambiental na Amazônia. Neste ano, apesar da pandemia do novo coronavírus, a região testemunhou índices alarmantes de desmatamento. Em junho, 1.034,4 km² foram desmatados, a maior taxa para o mês em toda a série histórica.
Após da divulgação dos dados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a pesquisadora Lubia Vinhais, responsável pelo monitoramento da devastação, foi exonerada do cargo.
Além disso, o vice-presidente Hamilton Mourão, que também preside o Conselho da Amazônia, tem sido cobrado por empresários pela devastação ambiental no país. Ele chegou a declarar que o governo não tem um plano de combate ao desmatamento, mas que vai apresentar metas semestrais para tanto. As informações são do jornal O Globo.
