Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2018
A retomada de uma alíquota menor da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre o setor financeiro no ano que vem, de 20% para 15%, fará o presidente eleito Jair Bolsonaro iniciar o mandato com perda de arrecadação. Executivos do setor bancário calculam que, com a volta da alíquota anterior, a perda líquida de arrecadação do governo federal deve ficar em torno de R$ 5 bilhões.
Pelas estimativas de especialistas, só o lucro conjunto das cinco maiores instituições financeiras do País (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Santander Brasil) deve subir ao redor de 17% por neste ano, para cerca de R$ 83 bilhões.
Aprovado em 2015 no governo da então presidenta Dilma Rousseff (2011-2016), o aumento da alíquota, de 15% para 20%, entrou em vigor no dia 1º de setembro daquele ano e vale até 31 de dezembro de 2018, envolvendo bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras.
Com a volta para o patamar anterior, só o grupo dos cinco maiores bancos representaria uma perda de aproximadamente R$ 4 bilhões em arrecadação. Mas com a ativação de créditos fiscais, prática frequente no setor, o montante líquido acaba sendo menor.
Nas estimativas de Receita Federal para 2019 (PLOA), o impacto do retorno da CSLL para 15% no setor financeiro será de R$ 2,7 bilhões. Essa perda deve ampliar o desafio do economista Paulo Guedes, apontado por Bolsonaro como próximo ministro da Fazenda e que prometeu zerar o déficit primário do governo federal já no primeiro ano do governo.
A equipe econômica atual – governo do presidente Michel Temer – prevê um rombo fiscal de R$ 159 bilhões para este ano e de outros R$ 139 bilhões em 2019, configurando-se assim o sexto ano seguido de déficit primário do País.
Desafios
Os desafios de Bolsonaro na área econômica são vários e grandes. O País tem hoje uma taxa de desemprego de 12,1% da população economicamente ativa – o que significa 12,7 milhões de desempregados. Além disso, há mais 14,2 milhões de pessoas que desistiram de procurar trabalho – os chamados “desalentados”. Para dar oportunidades para essas pessoas, o país precisa crescer muito mais do que o 1,4% previsto para este ano.
Na cadeira presidencial, Bolsonaro não poderá alegar que não entende de economia, como fez durante a campanha. A expectativa de população é de que ele – ou o seu “Posto Ipiranga” (Paulo Guedes) – resolva o problema.
Como candidato, Bolsonaro prometeu “tirar o Estado do cangote do produtor”, desburocratizando as regras que atrapalham os empresários a investir e a contratar funcionários. Ele também apresentou a proposta de lançar a carteira de trabalho verde e amarela, por meio da qual jovens seriam contratadas num regime sem encargos sociais previstos na carteira de trabalho tradicional (a azul). A ideia é que, sem tantos encargos, abram-se oportunidades de trabalho para os jovens.
Apenas essas duas propostas, por si só, são de execução incerta. Desburocratizar o Estado para facilitar os negócios empresariais não é um trabalho fácil. O governo Temer, por exemplo, logo no seu início se comprometeu com isso. Lançou um plano de desburocratização. Mas os resultados ainda não apareceram na geração de empregos. Já a carteira verde e amarela pode vir a ser questionada no STF – sob o argumento que estaria ferindo o princípio de igualdade dos cidadãos, já que haveria dois tipos de trabalhadores.
Porém, mais do que propostas específicas para facilitar as contratações de trabalhadores, a geração de empregos depende do crescimento do país. E a economia não vai crescer de forma sustentada se o governo não cobrir o gigantesco rombo nas suas contas – estimado em R$ 159 bilhões para 2018.
Com esse elevado déficit, o governo precisa captar dinheiro privado para cobrir suas despesas e toma no mercado financeiro empréstimos a juros, que tendem a aumentar se o rombo crescer. Se os juros aumentarem, as compras a prazo para o consumidor ficam mais caras. E a economia patina. Além disso, sem dinheiro, o Estado também não investe em obras que ajudam a promover o crescimento.
Como Bolsonaro se comprometeu a não aumentar impostos, terá de reduzir o ritmo do crescimento de gastos. E, para isso, a medida mais urgente que terá de tomar será reduzir o rombo da Previdência (de R$ 268 bilhões no ano passado, incluindo o INSS e o regime dos servidores públicos). Sem a reforma previdenciária, nada mais pode promover um crescimento sustentado de longo prazo.
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