Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2017
O governo federal só se movimentará em relação à MP (medida provisória) que deve mudar alguns pontos da reforma trabalhista após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução da Justiça e organização criminosa. A acusação, que envolve ainda dois ministros, está pautada para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.
De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, o texto deve passar apenas por alguns ajustes e qualquer discussão sobre uma alternativa para o financiamento dos sindicatos ficará de fora. Esse ponto era uma demanda das centrais sindicais, uma vez que a reforma trabalhista tornou opcional a contribuição sindical. Qualquer mudança nesse tema, no entanto, desagrada fortemente a Câmara, responsável por incluir o fim da obrigatoriedade do imposto no texto.
A edição de uma medida provisória para acertar alguns pontos do projeto foi acordada com o Senado Federal. Os senadores demandavam mudanças no texto, mas aceitaram que isso fosse feito por medida provisória para agilizar a votação e evitar que o texto tivesse que voltar para a Câmara, o que acontece quando alterações são feitas.
Na época, o presidente Michel Temer chegou a enviar uma carta aos senadores se comprometendo com as mudanças acertadas. Por isso, o entendimento é de que não há como não editar a MP. Além disso, técnicos a par das discussões apontam que o Executivo será obrigado a ajustar a lei porque ela tem artigos divergentes e que podem gerar interpretação dúbia.
Detalhes
O acordo feito com o Senado pretende, por exemplo, abrandar as normas do contrato intermitente (jornada descontínua, paga por hora trabalhada). O texto acordado prevê que, caso o empregador não convoque o empregado em um ano, o contrato poderá ser interrompido.
Além disso, exclui a punição de 50% da remuneração, previsto no texto original da reforma trabalhista, em casos em que o empregado se comprometer com o serviço e não comparecer. E estipula também uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pelo mesmo empregador, em jornada intermitente.
Dentre os objetivos do acordo também está o de definir que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só poderá ser definida por acordo coletivo e não individualmente entre patrão e empregado. Também retira a cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos, por exemplo.
Nem todos esses itens são bem aceitos pela Câmara dos Deputados e, por esse motivo, são discutidos em um grupo de trabalho. Como a reforma só entrará em vigor no dia 11 de novembro, no entanto, o grupo está parado há meses. Isso porque os técnicos do governo e do Congresso Nacional entenderam que é impossível enviar ao Legislativo uma MP (que começa a vigorar tão logo é editada) para mudar uma lei que ainda não está em vigor.
