Armando Burd O governo do Estado entrou na contramão

O Congresso votará o orçamento federal de 2020. Haverá muito bate-boca numa tentativa de demonstrar conhecimento que a maioria não tem. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A conversa com as bancadas da situação, ocorrida ontem, quando foram anunciadas mudanças na forma de remuneração dos professores, deveria ter antecedido a apresentação do projeto à Assembleia Legislativa. Deputados cobravam a abertura do diálogo desde agosto, tão logo souberam da elaboração das tabelas do novo plano de carreira do magistério. Não obtiveram resposta.

Porteira aberta

Agora, o governo passa a enfrentar duas dificuldades:

1ª) o MDB quer tempo para analisar os novos números, o que pode empurrar a votação para o final de janeiro, durante convocação extraordinária.

2ª) as concessões do governo poderão ser exigidas por outras categorias nas atuais e futuras negociações salariais. Ficou a nítida impressão de que, forçadas, as Secretarias do Planejamento e da Fazenda dão um jeito e cedem. Bastam algumas passeatas pelo Centro de Porto Alegre.

Ninguém segura

O placar eletrônico Jurômetro, a 13 de dezembro de 2016, registrava 382 bilhões de reais. Foi o valor pago desde 1º de janeiro para rolar a dívida do governo federal. A 13 de dezembro do ano passado chegou a 439 bilhões. Ontem à noite, estava em 512 bilhões e 554 milhões de reais. Mesmo que a taxa de juros tenha caído ao nível mais baixo da história. Prova de que as despesas continuam aumentando e o governo precisa recorrer a novos empréstimos.

Disparada

O Congresso Nacional votará, na terça-feira, o orçamento do governo federal com déficit de 124 bilhões e 100 milhões, sem incluir o pagamento de juros para sustentar sua dívida. Será muito se 20 por cento dos parlamentares souberem examinar os gráficos.

Todo o cuidado é pouco

Muitos alunos, em faculdades de Direito, perguntam sobre o que mudou a ponto de permitir que corruptos tenham sido localizados, denunciados, julgados e condenados no país.

Foram vários fatos. Um deles: em 1994, vieram ao Brasil Joseph de Lucca e Thomas Tatcher, inspetores da Polícia de Nova Iorque, que comandaram a mais bem sucedida operação de combate ao crime organizado durante a década de 1980. Nas conferências em Brasília, chamaram a atenção para a qualidade da produção das provas, que não poderiam ter erros. O ensinamento foi gravado pelos que assistiram. A partir daí, muito mudou.

Sim e não

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou ontem a reforma da Previdência do funcionalismo público estadual. As bancadas do PT e do PC do B votaram a favor.

No Rio Grande do Sul, os dois partidos rejeitam projeto com o mesmo conteúdo.

Ainda sobre Pernambuco: uma juíza recebeu contracheque de 1 milhão e 298 mil reais em novembro. O salário-base é 33 mil e 689 reais. O acréscimo entrou com o título de vantagens eventuais. Outro magistrado ficou com 853 mil.

Deve ser tirada a poeira

O Código Penal Brasileiro é de 1940. O Código de Processo Penal, de 1941. Ao longo de quase 80 anos, as atividades criminosas avançaram, cursando os ensinos fundamental e médio, graduando-se em faculdade, fazendo o mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Os Códigos têm hoje uma infinidade de penduricalhos, enquanto os inquéritos na Polícia e os processos no Judiciário se acumulam. Sofre a população, que precisa viver gradeada e com medo.

Despertador tocou

O Senado aprovou, quarta-feira, o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Estava na fila desde fevereiro deste ano e a violência nas ruas aumentando.

O projeto foi desidratado em relação ao texto original. Moro defende que os pontos retirados voltem à discussão no Congresso. Entre eles, a prisão após condenação de réu em segunda instância.

Coragem sempre adiada

“Entidades representativas da sociedade precisam acompanhar a elaboração do orçamento, a partir de março de cada ano. Mesmo que seja, conforme a lei, prerrogativa do setor público. O resultado da condução isolada de tecnocratas a população já conhece.”

A nota foi publicada a 13 de dezembro do ano passado. Apesar da insistência, sabe-se que a participação está muito longe de acontecer. É a timidez, provavelmente.

Inversão

Tancredo Neves costumava dizer: “Crise política se resolve em 10 minutos. Mas crise econômica…”

Este ano, os problemas econômicos diminuem. Já os políticos…

Tem lições a dar

O Brasil perde a chance de promover um grande evento com a participação de muitos de seus ex-ministros e ex-secretários da Fazenda. O tema: Como gastar muito mais do que se tem em caixa.

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