Sexta-feira, 03 de Julho de 2020

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Capa – Coluna Direita O governo gaúcho finalizou o projeto que inclui a educação nos critérios de distribuição do ICMS para os municípios

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Conforme o Palácio Piratini, o dinheiro ajudará no fluxo de caixa e na complementação de despesas previdenciárias. (Foto: Arquivo/Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite anunciou, nessa quarta-feira, a finalização do projeto que altera o IPM (Índice de Participação dos Municípios), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre as 497 cidades gaúchas. A intenção do projeto é incluir a educação entre os critérios de rateio, de modo a incentivar o investimento local no setor.

Equipes das secretarias da Fazenda, de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, além da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), trabalharam na composição de uma fórmula que define novos critérios de distribuição do tributo. O grupo trabalha em cima dos 25% do ICMS arrecadado pelo Estado que é distribuído às prefeituras – desses 25%, 75% é distribuído pelo critério de Valor Adicionado Fiscal e os outros 25% são distribuídos por critérios definidos em lei.

“Agora, discutiremos o processo com as prefeituras”, ressaltou Leite durante entrevista coletiva. “A melhoria da educação, para nosso governo, envolve não só a remuneração dos professores, mas também uma série de medidas que estão sendo contempladas em nosso plano de ação.”

O projeto foi detalhado pela equipe técnica coordenada pelos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Faisal Karam (Educação). Antes de ser protocolada na Assembleia Legislativa, a proposta ainda será debatida com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e outros órgãos envolvidos.

Montante

Na semana passada, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) do Rio Grande do Sul divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela Receita Estadual, o IPM definitivo para o próximo ano aponta como o governo do Estado repartirá cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.

Esse volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2020, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O valor não inclui a arrecadação do Ampara/RS, fundo destinado a programas sociais constituído a partir da alíquota de 2% sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cosméticos e TV por assinatura.

Os números constam em uma portaria publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 12 de novembro. A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.

O fator de maior peso é a variação média do VAF (Valor Adicionado Fiscal), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Outras variáveis e seus pesos correspondentes são os seguintes: população (7%); área (7%); número de propriedades rurais (5%); produtividade primária (3,5%); inverso do valor adicionado per capita (2%); e pontuação no PIT (Programa de Integração Tributária) (0,5%).

Repasses

Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS responde sozinho por metade, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual). “A apuração do IPM é fundamental para que os municípios possam planejar e gerir seu orçamento de forma mais efetiva”, destaca Pereira.

Nos últimos anos, em razão da mudança das alíquotas, da maior eficiência na cobrança dos devedores e do reforço no combate à sonegação, os repasses de ICMS registraram elevação. Em 2018, o repasse de ICMS aos municípios chegou a R$ 6,89 bilhões. Em 2019, até outubro, as transferências de ICMS somam R$ 5,6 bilhões.

Ainda sofrendo os reflexos da crise econômica que afetou o País, sete das dez maiores economias, pelo critério de maior IPM, tiveram queda nos índices de retorno. As únicas exceções que registraram variações positivas, e, portanto, crescimento na cota-parte do ICMS que receberão do Estado em 2020, são os municípios de São Leopoldo, Caxias do Sul e Canoas. Por sua vez, Rio Grande, Triunfo e Porto Alegre apresentaram as quedas mais expressivas na comparação com índice definido para 2019.

O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação entre os IPMs de 2019 e o do ano que vem, com crescimento de 104,39% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Rio Grande, com uma queda de 14,87%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 318 apresentaram crescimento e 179 registraram diminuição em seus índices.

(Marcello Campos)

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