Por Redação O Sul | 10 de junho de 2020
O governo do Pará tentou retirar da Polícia Federal (PF) a investigação sobre fraude na compra de respiradores para o Estado. Logo após deflagração de operação que prendeu empresários no mês passado, o governo estadual enviou à Justiça Federal um recurso solicitando que todo o caso fosse transferido para a Polícia Civil do Pará. A alegação era de que o governo local havia comprado os equipamentos com recursos próprios.
Num primeiro momento, a Justiça Federal concedeu liminar a favor do governo local, mas a decisão foi revista e o caso prosseguiu sob os cuidados da PF. O Ministério Público Federal (MPF) informou ao juiz do caso que a compra de equipamentos tem origem em recursos destinados à área de saúde, cuja fonte costuma ser verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, um recurso federal. Portanto, alegou o MPF, qualquer fraude tem que ser investigada pela PF.
O juiz Rubens Rollo D’Oliveira aceitou os argumentos do MPF e apontou ainda a estranha iniciativa do governo do Pará que estaria pleiteando uma mudança de foro da investigação que só seria de interesse dos supostos infratores. Para a Justiça, se o governo do Pará foi vítima de desvio não teria que fazer esse pedido, mas sim os diretamente os empresários investigados na época.
Segundo o governo do Estado, o recurso judicial foi motivado porque a Polícia Civil já estava investigando o caso. O governo sustenta ainda que o dinheiro foi devolvido aos cofres público.
Operação
O governador do Pará, Helder Barbalho, foi um dos alvos da operação que a Polícia Federal fez nesta quarta (10) para apurar suspeitas de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Estado para o combate ao coronavírus. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará e em outros seis Estados. Foram bloqueados R$ 25,2 milhões do governador e de outros sete investigados, entre eles empresários sócios da empresa que vendeu os aparelhos, o secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, e o secretário adjunto da gestão administrativa da Saúde do Estado, Peter Cassol, que foi exonerado. A polícia apreendeu nesta quarta R$ 750 mil em dinheiro vivo na casa de Cassol.
Helder foi o segundo governador alvo de operação da PF sobre contratos relacionados ao combate ao coronavírus. O primeiro foi Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que como Barbalho faz oposição ao presidente Jair Bolsonaro. O secretário estadual de Saúde, Alberto Beltrame, também é visto como um desafeto do governo federal. Como presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Beltrame encabeça as críticas dos Estados à política de combate ao coronavírus do Ministério da Saúde.
As buscas foram realizadas no palácio do governo e nas secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará, além de nas residências dos investigados e nas empresas suspeitas.
Segundo a PF, a compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50,4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada. No entanto, os aparelhos foram entregues com grande atraso, além de serem diferentes do modelo comprado e não funcionarem no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos.
Segundo o inquérito, a empresa não possui registro na Anvisa. A suspeita dos investigadores é de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%.
A empresa recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto (sem previsão legal) assinado pelo governador, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas ao combate ao novo coronavírus.
Os comentários estão desativados.