BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que as Forças Armadas não são o “Poder Moderador”
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Redação O Sul
| 10 de junho de 2020
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Presidente do STF refutou interpretação de apoiadores de Bolsonaro sobre artigo da Constituição. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse, em videoconferência com parlamentares de oposição, que o artigo 142 da Constituição não autoriza as Forças Armadas a atuar como um “Poder Moderador”. Desde que Jair Bolsonaro intensificou os ataques a ministro da Corte, apoiadores do presidente argumentam que o trecho da Carta poderia justificar uma intervenção militar contra outros poderes.
“Não há lugar para um quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá (prerrogativa) de Poder Moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo”, disse Toffoli.
Toffoli falou mais de uma vez sobre o assunto com parlamentares. A reunião foi marcada para que deputados e senadores pudessem prestar solidariedade ao Supremo. O trecho da Constituição em questão diz que as Forças Armadas, “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Durante a transmissão pela internet, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), leu um manifesto que condena as manifestações recentes de Bolsonaro.
“Fomos realizar um ato de solidariedade ao Supremo e ao Judiciário, em defesa da democracia. Na fala dele, Toffoli agradeceu a nossa manifestação e reafirmou a independência dos poderes. Ele refutou veemente qualquer interpretação do artigo 142 que não seja nos termos da lealdade das Forças Armadas à Constituição”, disse Randolfe.
No manifesto, os oposicionistas dizem ter compromisso com a Constituição, o “zelo pela manutenção das liberdades democráticas, da liberdade de expressão e que não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários”, e a “entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros”.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes já havia dito que o possível uso do artigo 142 para uma intervenção “é uma tese de lunático”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre o assunto ao endossar conclusão de parecer técnico da Casa. A Câmara considera ilegal o uso do trecho da Constituição para qualquer intervenção em outro poder. Seria, segundo o parecer, uma “violência institucional”.
No domingo (7), reportagem publicada pelo jornal O Globo mostrou que o trecho da Carta não foi redigido para permitir qualquer ação das Forças Armadas contra Legislativo e Judiciário. O artigo, segundo deputados constituintes, nunca teve esse alcance. Levantamento feito em notas taquigráficas da Constituinte e no noticiário de 1987, quando o artigo foi elaborado, além de relatos dos próprios parlamentares, revela que houve atritos com as Forças Armadas sobre qual seria seu papel. Mas nunca a intenção de transformar os militares em “Poder Moderador”.
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