Brasil O governo e o Congresso não se entendem sobre o decreto da Eletrobras
Por Redação O Sul | 14 de abril de 2018
O governo ainda não alinhou posição com a Câmara dos Deputados sobre a publicação do decreto que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, havia prometido publicar a decisão no Diário Oficial da União, o que não ocorreu.
Declarações dadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicaram que o decreto poderia não ter saído por novos desentendimentos do parlamentar com o governo. Maia manifestou descontentamento com o anúncio da publicação. Disse que o anúncio não aconteceu porque o Planalto assegurou que não usaria o instrumento para dar andamento à privatização da Eletrobras. “O Palácio disse que não haverá decreto”, afirmou Maia ao Valor.
Moreira Franco afirmou que a publicação não saiu por questões burocráticas. Ele teria assinado o decreto, na tarde quarta-feira, dia da solenidade de transmissão de cargo de ministro. Segundo ele, o texto havia sido protocolado pela pasta no Sidof, o sistema informatizado para tramitação de documentos do governo, e depende agora de análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Fontes no Palácio do Planalto afirmaram que não há previsão para concluir a análise.
Moreira se recusou, no entanto, a comentar declarações do presidente da Câmara de que o decreto não sairá. “Não vou ficar alimentando conflito”, limitou-se a dizer.
No Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ponderou que houve “confusão” em relação ao decreto, que visa dar continuidade aos estudos para a capitalização da Eletrobras, e não atropelar os interesses do Congresso que discute o tema.
“Houve uma confusão com esse decreto. Estamos avaliando os termos para que fique claro”, disse Marun, em entrevista após a reunião ministerial no Planalto. “O decreto deve ser publicado”. E enfatizou que os estudos em relação ao tema precisam avançar. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a acionar o Planalto após críticas de parlamentares, entre eles o próprio Maia, sobre o decreto.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da privatização da Eletrobras, disse que o decreto “antecipa” o que está para ser definido no Projeto de Lei 9463/2018. “O decreto antecipa algo que está sendo discutido no Congresso. Se fosse necessário para alguma coisa, mas não é no momento”, afirmou o deputado depois de reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
O deputado Hugo Motta (PRB-PB) tentou minimizar o embate travado entre o governo e o presidente da Câmara. “É muito mais especulação do que conflito de fato, pois não tenho notado isso”, disse o deputado, que é presidente da Comissão Especial criada para discutir a privatização.
A capitalização da Eletrobras, que deve resultar na privatização da companhia por meio da diluição da participação da União na companhia, não está limitada aos 12 bilhões de reais previstos pelo governo como pagamento da outorga da descotização da companhia, disse Ferreira Junior. “Nada impediria uma capitalização maior, o que poderia impedir são as condições de mercado”, disse.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Ex-brigadiano acusado de matar a ex-companheira em frente ao filho vai a júri popular nesta quinta-feira
Rio Grande do Sul Justiça derruba liminar que suspendia nova tabela de valores do IPE Saúde para hospitais conveniados
Rio Grande do Sul Susto em aeroporto gaúcho: jatinho derrapa na pista molhada e vai parar em área de vegetação
Rio Grande do Sul Com indústria, comércio e serviços em alta, economia gaúcha deve ter mais um ano de crescimento
