Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2019
Uma das primeiras medidas de maior impacto do novo governo poderá ser a edição de uma MP (medida provisória) para combater fraudes na Previdência. Segundo o deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), estudos apresentados à nova equipe durante a transição indicam que cerca de 20% dos benefícios concedidos poderiam ter alguma irregularidade. Só esse pente-fino poderia gerar entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões de economia aos cofres públicos, segundo o parlamentar.
Quintão será um dos articuladores de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Ele assumirá uma secretaria específica que será criada no âmbito da Casa Civil com o objetivo de acompanhar as MPs e os projetos de interesse estratégico do governo.
“Vamos trabalhar fortemente no combate à fraude [no INSS], em conjunto com a reforma da Previdência, que será apresentada pela equipe econômica”, disse logo após chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar a entrega da faixa presidencial a Jair Bolsonaro.
Governadores criam frente por reforma da Previdência
Os novos governadores sabem que, para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados, precisarão fazer mudanças profundas na estrutura estadual. Isso inclui a redução da folha de pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas), que depende da reforma da Previdência do governo federal. Nas últimas semanas, alguns governadores começaram a articular uma frente pró-reforma da Previdência para garantir a aprovação de um texto que alcance os servidores estaduais.
“Decidimos apoiar a reforma para que o sistema não entre em colapso. No Rio Grande do Sul, o déficit já chega a R$ 12 bilhões”, diz o governador Eduardo Leite (PSDB). Além do Estado, os governos de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Pará já aderiram ao movimento. “Essa reforma é urgente, pois os Estados estão caminhando para uma situação de insolvência”, completa o novo governador de Minas, Romeu Zema.
Até 2017, todos os Estados brasileiros estavam acima do nível de alerta para os gastos com pessoal, segundo dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabeleceu como limite prudencial e de alerta os porcentuais de 57% e 54% das receitas correntes líquidas, respectivamente. O teto é 60%, mas várias administrações estavam – e continuam – acima do limite.
Em Minas Gerais, Zema quer agregar valor às estatais por meio de uma gestão eficiente e torná-las atrativas antes de tentar vendê-las. Hoje, diz ele, as companhias estão subavaliadas. O governador destaca, porém, que esse é um assunto que deverá ser discutido dentro da renegociação da dívida com a União. “Uma das exigências do Tesouro no acordo é que algumas estatais sejam vendidas.”
Mesma situação vive o Rio Grande do Sul. Na primeira tentativa de adesão ao plano de recuperação fiscal, o Tesouro tentou incluir a privatização do Banrisul, mas não teve sucesso. Agora, o assunto deve voltar à tona com a nova rodada de negociações. “Essa não é uma agenda rápida e exige cuidados. Não podemos queimar patrimônio para cobrir despesas de custeio. Não adianta cobrir os gastos do mês e continuar com o problema”, afirma Eduardo Leite.
Segundo ele, sua equipe econômica está incumbida, por exemplo, de fazer um levantamento detalhado de bens (como imóveis) com utilização inadequada e que geram custos para o Estado. A exemplo de Minas Gerais, a ideia é vender esses ativos. O economista Fabio Klein afirma que os Estados também devem aproveitar o momento para rever incentivos fiscais e elevar suas receitas. Por enquanto, Goiás foi o único que decidiu cortar subsídios.
O novo governador do Estado, Ronaldo Caiado, destaca que a decisão da Assembleia Legislativa de cortar alguns incentivos fiscais vai representar acréscimo de quase R$ 1 bilhão na arrecadação de 2019. “Precisamos de uma mudança de perfil para que possamos ter condição de colocar ordem na casa. Além disso, a população precisa conhecer a realidade fiscal do Estado.”
