Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

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Brasil O governo federal lançou um programa de estímulo para empregar jovens

A reforma trabalhista está em vigor há dois anos. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a criação de empregos no país, como a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados estímulo ao microcrédito para pequenos empreendedores.

Estímulo à contratação de jovens

O governo prevê reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade.

Para os contratados nessa modalidade: a contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%; valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador; pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente; empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); não serão devidas alíquotas do Sistema S; não haverá recolhimento do salário educação.

Limites para a contratação: poderão ser contratados jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal; contratações não poderão ser feitas em regime intermitente, avulso, menor aprendiz ou contrato de experiência; prazo de contratação na modalidade será restrito a dois anos; empresas poderão contratar nesse modelo até o final de 2022; empregados deverão receber até 1,5 salário mínimo; empregados pelo modelo serão limitados a 20% do total de funcionários das empresas; empresas não poderão substituir trabalhadores; apenas novos contratados podem ser admitidos através do programa Verde Amarelo.

Trabalho aos domingos

O governo propõe flexibilizar a regra de trabalho aos domingos, hoje autorizado dependendo do tipo de atividade. A proposta é incluir essa possibilidade na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local.

Reorganização da fiscalização do trabalho

A proposta do governo prevê a reorganização do sistema de fiscalização, embargo e interdição. As multas serão simplificadas em quatro níveis: leve, médio, grave e gravíssima.

No caso de multas leves, abertura de estabelecimento, micro e pequenas empresas e fiscalização demonstrativa, a primeira visita da fiscalização não vai gerar multa, oferecendo a possibilidade de regularização. Só haverá multa em caso de reincidência.

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