Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2019
O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em política permanente. O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última segunda-feira (5), MP (medida provisória) que prevê o pagamento da primeira parcela, equivalente à metade do valor a que o beneficiário tem direito, nos meses de agosto de cada ano.
A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS já vem sendo feita desde 2006, mas por meio de decreto presidencial, de forma discricionária (a critério do presidente). Não havia mês fixo, ou seja, o pagamento da primeira parcela poderia variar no calendário de acordo com a disponibilidade de caixa do governo federal.
Em 2015, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória. Mas, diante da pressão política decorrente daquela decisão, o governo decidiu manter o adiantamento, pago em setembro.
“Ao mesmo tempo que vai alavancar economia, pois são injetados R$ 21,9 bilhões, (a medida) transforma uma política de governo numa política de Estado”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
“Por decisão de Bolsonaro e por orientação de Guedes (ministro da Economia, Paulo Guedes), estamos transformando política de governo em uma de Estado para que no futuro aposentados e pensionistas possam se preparar e tenham garantia de que vão receber”, afirmou Marinho.
Segundo o governo, a medida vai beneficiar quase 30 milhões de beneficiários. Os pagamentos ocorrerão na mesma data do recebimento do benefício mensal de agosto, de acordo com o cronograma que vai do fim de agosto até os primeiros dias de setembro. A parcela será acrescida ao benefício.
O chamado abono anual é devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão, pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual.
Calendário
Aposentados do INSS vão começar a receber em 26 de agosto a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos vão até dia 6 de setembro, seguindo o mesmo calendário dos benefícios de agosto.
A antecipação será equivalente a 50% do valor do benefício, sem desconto do Imposto de Renda. A estimativa do governo é que cerca de 30 milhões de pessoas recebam esse dinheiro.
A segunda parcela do 13º será paga junto com o benefício de novembro, a partir do dia 25 daquele mês.
De acordo com o governo federal, terão direito à antecipação: aposentados do INSS; beneficiários do auxílio-doença; beneficiários do auxílio-acidente; beneficiários do auxílio-reclusão; e beneficiários da pensão por morte.
