Por Redação O Sul | 25 de abril de 2020
O governo federal editou na sexta-feira (24) a MP (Medida Provisória) 956 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 25,720 bilhões em favor do Ministério da Cidadania, para pagamento do auxílio emergencial. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Esse é valor que a Pasta pediu ao Ministério da Economia para conseguir pagar o auxílio emergencial de R$ 600 aos informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. O Estadão/Broadcast antecipou na quinta-feira que essa solicitação deveria ser atendida com a abertura de um crédito extraordinário por meio de MP, o que tem vigência imediata e dá agilidade à liberação de recursos.
Esse valor era exatamente a suplementação considerada necessária para destravar os pagamentos do auxílio, depois que o governo foi obrigado na quarta-feira (22) a suspender a antecipação da segunda parcela do benefício, que começaria a ser transferida na última quinta-feira (23).
A suspensão foi decidida após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer um alerta para o risco de falta de dinheiro, situação em que a antecipação configuraria violação às leis orçamentárias.
O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27. Mas, na última segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para a quinta, 23.
Segundo o Ministério da Cidadania, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira.
“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, informou o governo federal. Na nota, o Ministério da Cidadania não informa a data do pagamento da segunda parcela.
Cadastros finalizados
Segundo a Caixa Econômica Federal, há 47,8 milhões de cadastros finalizados no aplicativo lançado pela instituição para organizar os repasses federais para microempreendedores, autônomos, trabalhadores informais e contribuintes individuais do INSS. O auxílio emergencial também contempla integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas em outros programas que constam do Cadastro Único do Governo Federal.
Ao todo, segundo a Caixa Econômica Federal, 37,2 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a primeira das três parcelas previstas, num aporte de R$ 26,2 bilhões. A Central de Atendimento para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial já recebeu mais de 80,4 milhões de ligações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Caixa.
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