Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2020
A equipe do Ministério da Economia avalia estender para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo INSS as mudanças em análise para o reajuste do piso nacional. O objetivo é evitar um descasamento entre os valores pagos aos trabalhadores que recebem o mínimo e os aposentados que ganham acima dele, segundo fontes que acompanham o assunto.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, anunciou na quinta-feira que o governo irá propor uma nova regra de cálculo para o salário mínimo. A fórmula não prevê reajustes acima da inflação, ou seja, não haverá ganho real para os trabalhadores.
A ideia é que a inflação considerada para reajuste do piso nacional passe a ser calculada no período entre dezembro de dois anos antes e novembro do ano anterior. E não mais de janeiro a dezembro do ano anterior, como ocorre atualmente.
O objetivo é evitar que surpresas no fim do ano causem alterações no valor, como ocorreu de 2019 para 2020. Isso poderia ser válido também para os benefícios do INSS, segundo fontes.
Em todos os casos, o indicador continuaria sendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que está diretamente ligado ao dia a dia do brasileiro.
Confusão no reajuste
A equipe econômica quer evitar um descompasso entre os reajustes do salário mínimo e a correção da tabela de benefícios do INSS. Esse foi um dos fatores que fizeram o governo corrigir, na semana passada, o valor do salário mínimo, em decisão anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Em viagem à Índia, ele comentou o assunto:
“Não se pode dar ganho real ao salário mínimo sem dar ganho real a quem está aposentado também. Minha orientação é a seguinte: mínimo e a base para o aposentado crescer no mesmo valor. Caso contrário, numa projeção não muito longa, todos estarão ganhando salário mínimo no Brasil.”
Uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro em dezembro estabelecia o salário mínimo de 2020 em R$ 1.039, um aumento de 4,1%. Esse número não considerava a inflação do ano fechado, que ainda não havia sido divulgada pelo IBGE, mas uma projeção do Ministério da Economia — alinhada às previsões do mercado.
Puxada pela alta da carne, a inflação de dezembro deu um salto e fez o INPC fechar 2019 em 4,48%. Esse foi o índice usado para reajustar a tabela de benefícios de quem recebe acima de um salário mínimo.
Como o INPC veio bem acima das previsões, o governo mudou o salário mínimo para R$ 1.045. Com isso, tanto os benefícios do INSS quanto o salário mínimo tiveram reajuste de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019).
É justamente toda essa confusão que o governo pretende evitar ao propor um novo período para a inflação considerada para o cálculo do salário mínimo e dos benefícios pagos acima disso pelo INSS.
As mudanças precisam passar pelo Congresso. Rodrigues disse que pretende encaminhar um projeto de lei sobre o tema para análise dos parlamentares até agosto, quando o governo irá elaborar o Orçamento de 2021.
Os benefícios sociais bancados pelo governo, como a maior parte das aposentadorias e os pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, são atrelados ao salário mínimo. Cerca de dois terços dos benefícios do INSS são de um mínimo.
Impacto acima de R$ 4 bi
As definições sobre o salário mínimo e o reajuste do INSS são fundamentais para o desempenho das contas públicas. Para cada R$ 1 de aumento no piso, o peso para os cofres públicos é de R$ 355 milhões.
Os reajustes maiores que o previsto no salário mínimo e no INSS ainda terão de ser acomodados no Orçamento deste ano. O impacto total vai superar R$ 4 bilhões, segundo fontes da área econômica. Essas despesas são obrigatórias.
Por isso, será necessário cortar gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio. Isso ocorre por conta do teto de gastos, que limita as despesas da União à inflação de 12 meses encerrados em junho do ano anterior.
“O Orçamento deste ano já consumiu todo o teto de gastos. Teremos de cortar”, disse uma fonte.
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