Por Redação O Sul | 11 de abril de 2017
O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras, informou nesta terça-feira (11) o Ministério do Turismo. A mudança no CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) será feita por medida provisória, que tem validade imediata, a partir da sua publicação.
De acordo com o ministério, a medida provisória será assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça. Hoje, o CBA permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros.
“Com a abertura de capital estrangeiros nas empresas aéreas brasileiras, perspectiva é que os preços das passagens caiam”, diz o Ministro do Turismo, Marx Beltrão.
No ano passado, Temer já havia tentado mudar a regra para permitir o controle estrangeiros das aéreas brasileiras. Entretanto, o movimento foi barrado no Senado, que só aprovou um projeto do governo com mudanças no setor aéreo depois de acordo em que o presidente se comprometeu a vetar o trecho que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas.
A mudança foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das aéreas nacionais poderia colocar em risco a aviação regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos.
Pacote
O anúncio da medida provisória faz parte do pacote de medidas que o Ministério do Turismo anunciará como forma de incentivo ao setor de turismo no Brasil. O pacote do Ministério do Turismo inclui ainda a implantação de visto eletrônico para países estratégicos, a ideia é que a medida passe a valer para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão ainda este ano.
A implantação do visto eletrônico diminui para 48 horas o prazo total de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto. Tudo pode ser feito pela internet ou por aplicativo. (AG)
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