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Geral O governo federal prepara pacote para simplificar regras e baratear seguros

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A economista Solange Vieira está no comando da Superintendência de Seguros Privados. (Foto: Reprodução)

No comando da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a economista Solange Vieira finaliza um pacote de simplificação de regras para aumentar a competição no setor e popularizar esse tipo de produto financeiro. Na visão dela, o brasileiro ainda não vê o seguro como necessário, mas a pandemia mostrou o quanto é: houve aumento de pagamentos de seguros de vida, saúde, aluguel e previdência.

Funcionária do BNDES e ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ela diz que o novo marco regulatório estimulará a entrada de novas empresas e o acesso dos consumidores a pacotes de pequenos seguros contra roubo de celular, computador ou bicicleta, por exemplo, a preços mais acessíveis.

As mudanças em elaboração pela Susep, são divididas em dois eixos. Um, já em consulta pública, trata dos chamados seguros massificados, voltados para consumidores. O outro, ainda em elaboração, diz respeito a seguros de grandes riscos, para empresas, como os exigidos em obras de infraestrutura.

Como órgão regulador, a Susep tem autonomia para mudanças normativas sem passar pelo Congresso. Só para alterar o DPVAT, seguro obrigatório para o trânsito criado por lei, precisa de aprovação do Legislativo.

Em 2019, o governo editou uma medida provisória para extinguir esse tipo de seguro, mas não foi votada pelos parlamentares e perdeu a validade.

Em entrevista ao jornal O Globo, Solange diz que a proposta foi mal interpretada. Admite que não há clima agora para uma nova tentativa, mas diz que o plano de acabar com o monopólio não foi abandonado.

Leia abaixo trechos da entrevista:

O que muda para o consumidor no novo marco regulatório de seguros que a Susep prepara? “A gente quer que o brasileiro faça seguro. É importante que você tenha seguro de vida, de saúde, seguro-desemprego, que cubra a escola de seu filho se a sua renda cai, para o seu aluguel se você não consegue pagar. Há vários tipos de seguros, só que as regras sempre foram muito complicadas. A Susep sempre padronizou muito, não permitindo que seguradoras pudessem fazer produtos simples. Nosso objetivo é simplificar e permitir produtos simples, de preço acessível, para que a população passe a ter acesso ao seguro.”

Por que o seguro é um produto que não vende tanto no Brasil? “É uma combinação de várias coisas. A estrutura regulatória é muito ruim, difícil, tem uma linguagem pouco acessível para a população. O brasileiro, culturalmente, não sente a necessidade de fazer seguro. O seguro por danos representa 1,1% do PIB. Na Argentina, está na casa de 3,1%. Seguro não é popular no Brasil, e o nosso trabalho é mudar isso. O único seguro que é popular é o de automóveis e, ainda assim, cobre só 30%, 40% da frota.”

O que a Susep está fazendo para popularizar o seguro? “Uma das ações tem um nome complicado: sandbox (modelo de flexibilização de regras para estimular inovações). A ideia é fazer com que seguradoras pequenas possam desenvolver produtos simples, como seguro de celular, de computador, de bicicleta, de patinete, de equipamentos eletrônicos. Esses seguros não são praticados no Brasil em larga escala pelas grandes seguradoras. Nós baixamos o capital inicial da empresa e já temos mais de 10 inscritas. Na tradução literal seria mesmo uma ideia de caixa de areia onde você faz um teste com a empresa, tem que ser um projeto novo, ter bastante inovação.” As informações são do jornal O Globo.

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https://www.osul.com.br/o-governo-federal-prepara-pacote-para-simplificar-regras-e-baratear-seguros/ O governo federal prepara pacote para simplificar regras e baratear seguros 2020-08-03
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