Política O governo federal processa o YouTube por causa de coleta de dados de crianças
Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2019
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou na última semana um processo administrativo contra o Google por suposta coleta de dados de crianças e adolescentes no YouTube.
Segundo o órgão, há indícios de que os dados para fins publicitários foram coletados sem o consentimento dos pais – as informações seriam usadas para direcionar propagandas. Entre as informações estariam dados de geolocalização, número de telefone e modelo do aparelho. Se considerado culpado, o Google pode receber uma multa de até R$ 9,9 milhões. A Senacon começou a investigar o caso em setembro.
Em nota, o Google diz que esta alterando a maneira como coleta e usa dados em conteúdo infantil no YouTube. “A partir de janeiro, trataremos os dados de todos que acessam conteúdo infantil como se fossem de uma criança, independentemente da idade do usuário. Limitaremos coleta e utilização dos dados em conteúdo infantil apenas para permitir o funcionamento do produto, também não mais serviremos anúncios de forma segmentada. A identificação do conteúdo infantil será feita por meio de uma combinação de informação dos criadores e aprendizagem de máquina”, diz o documento.
A empresa lembrou também dos termos de uso da plataforma: “Os usuários brasileiros concordam com os Termos de Serviço do YouTube no Brasil ao utilizarem a plataforma. Esses Termos de Serviço advertem que o YouTube é uma plataforma projetada para uso adulto. O uso do YouTube por crianças e adolescentes tem por pressuposto que estejam autorizados e supervisionados por seus pais ou responsáveis legais”, explica a companhia.
O Google diz que encoraja os pais a utilizarem o YouTube Kids para os seus filhos. O serviço permite às crianças explorarem conteúdo compatível com a idade. Nesse ambiente, a coleta de dados seria menos invasiva do que na versão para adultos.
Multa
Em setembro, o Google foi condenado pelo Judiciário norte-americano, a pagar uma multa de US$ 170 milhões (em torno de R$ 708 milhões) e promover mudanças para proteger a privacidade de crianças no site de vídeos. A condenação se deu após o YouTube coletar ilegalmente informações pessoais de menores de 13 anos, sem a autorização dos pais, e usar os dados para lucrar com anúncios publicitários. O ato é uma violação de uma lei federal que protege a privacidade infantil.
A condenação foi pela Federal Trade Commission (FTC), equivalente dos Estados Unidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que regula a atividade de empresas privadas. Segundo o jornal The New York Times, o YouTube levantou dados privados das crianças e pré-adolescentes (incluindo um código do navegador que registra o histórico de sites acessados). Em seguida, o site forneceu os dados a anunciantes e mentiu às empresas que estivesse infringindo a lei.
Outra medida que será adotada é impedir publicidade em vídeos para crianças e questionar donos de canais no YouTube se estão postando conteúdo infantil (a depender da resposta, não haveria publicidade dirigida nos vídeos). O YouTube também precisará ter autorização dos pais antes de colher dados de crianças e pré-adolescentes. Susan Wojcicki, executiva-chefe da empresa, ainda afirmou que planeja usar inteligência artificial para escanear se um vídeo tem conteúdo infantil — indícios seriam, por exemplo, brinquedos, jogos e personagens.
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