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Brasil O governo federal quer acabar com a regra que permite apenas um sindicato por categoria em cada cidade

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Nos bastidores, a preocupação dos sindicalistas é que a proposta do governo seja apresentada com amarras que, na prática, acabariam com as entidades. (Foto: Divulgação)

O governo federal estuda propor ao Congresso Nacional o fim unicidade sindical, regra que permite apenas um único sindicato representando determinada categoria na mesma base territorial. O objetivo da equipe econômica é permitir a concorrência e melhorar a prestação de serviço para os associados ao permitir que mais de uma entidade possa representar a mesma categoria numa única cidade

Com isso, o trabalhador poderia escolher o sindicato que pretende se filiar. A proibição de mais de uma organização sindical para uma categoria na mesma base territorial está prevista na Constituição.

Para mudar a regra, será preciso enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, que precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado para entrar em vigor.

A ideia do governo é só encaminhar a proposta após a eventual aprovação da reforma da Previdência, principal medida do governo Jair Bolsonaro. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que o movimento sindical terá que enfrentar esse debate e que o nascimento das centrais já apontava para esse tipo de organização mais plural.

“As centrais sindicais têm que se organizar por ramos e esse caminho ainda não foi trilhado. É um debate que as centrais sindicais vão fazer. Topamos discutir a pluralidade por ramo, filiados a uma central. O que não dá certo é ter sindicato por empresa, que seria um prejuízo para os trabalhadores”, disse Juruna.

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) determinando que os empregados interessados em contribuir com as entidades sindicais façam o pagamento “exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico” , sendo proibido o desconto em folha.

Ação no Supremo

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira contra a Medida Provisória 873, que reforçou a não obrigatoriedade da contribuição sindical. Editada na última sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, a norma determina que os empregados interessados em contribuir com as entidades sindicais façam o pagamento “exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”, sendo proibido o desconto em folha.

Na ação, a Conacate lembra que a Constituição Federal garante ao servidor público o direito à livre associação sindical. Portanto, para a entidade, o empregado tem o direito de autorizar o desconto em folha, se quiser. Para a confederação, a nova medida provisória “cria uma guerrilha na administração das associações”. A ação também alega: “é importante para a convivência democrática que o governante não aja para aniquilar os seguimentos sindicais por via oblíqua”.

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https://www.osul.com.br/o-governo-federal-quer-acabar-com-a-regra-que-permite-apenas-um-sindicato-por-categoria-em-cada-cidade/ O governo federal quer acabar com a regra que permite apenas um sindicato por categoria em cada cidade 2019-03-06
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