“A gente tem uma série de coisas para melhorar no nosso sistema tributário para benefício da população e do empresário sem precisar dar um tiro no escuro, que são essas propostas de imposto único”, afirmou.
Por Redação O Sul | 8 de junho de 2020
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira (8) que o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária até o início de agosto ao Congresso. As discussões sobre o tema no Legislativo foram interrompidas por causa da crise do coronavírus.
“Acredito que até final de julho ou início de agosto a proposta do governo vá ao Congresso e a gente vai ter todo o segundo semestre para discutir e criar algum consenso para aprovar algo de reforma tributária. Esse consenso ainda tem que ser criado”, disse Mansueto, durante conversa online com investidores.
Há duas propostas principais que caminham na Câmara dos Deputados e no Senado. O governo tentará chegar a um consenso com os três textos (contando também o que ainda será encaminhado). Em 2019, o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, saiu do cargo por defender um imposto sobre transações financeiras.
O tributo foi visto como similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de 1 imposto nesses moldes. O próprio ministro Paulo Guedes (Economia) também já defendeu imposto semelhante.
No Congresso, foi criada uma comissão mista para deputados e senadores entrarem num acordo sobre a reforma tributária.
A PEC da Câmara foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy. O texto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui cinco tributos federais: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Os três primeiros são federais. O ICMS é estadual e o ISS, municipal. A reforma teria transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.
“Imposto único é miragem”
Questionado sobre a proposta, Mansueto disse que o modelo é uma “miragem” e adotá-lo seria um “tiro no escuro”.
“Para decepção de muita gente, eu considero imposto único uma miragem. Parece ser uma resposta muito simples para uma série de problemas. Acho que tem uma série de problemas adicionais, de regressividade, que acho que não é viável”, disse o secretário.
“A gente tem uma série de coisas para melhorar no nosso sistema tributário para benefício da população e do empresário sem precisar dar um tiro no escuro, que são essas propostas de imposto único”, afirmou.
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