Por Redação O Sul | 21 de julho de 2018
O governo federal voltará a insistir no adiamento de reajustes estabelecidos em lei para o funcionalismo público. Desta vez, a tentativa da União é para postergar a última parcela dos aumentos salariais de 2019 para 2020 por meio de uma medida provisória ou de projeto de lei. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, divulgou que a ideia será encaminhada ao presidente Michel Temer.
Vale lembrar que, em 2017, a União editou a Medida Provisória 805 para adiar o aumento das remunerações previsto para janeiro de 2018 e pagá-lo em 2018. Mas uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), barrou a MP e os reajustes foram mantidos, conforme destacou o jornal O Dia.
“O impacto (a economia gerada com o adiamento) para todos os servidores, civis e militares, é em torno de R$ 11 bilhões. Se a gente propuser (o adiamento) apenas dos servidores civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões”, declarou Colnago em entrevista coletiva para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas que reduziu a estimativa de crescimento da economia para este ano de 2,5% para 1,6%.
Pressa na medida
Ao que tudo indica, o Executivo tem pressa de tirar a ideia do papel, mais precisamente antes do prazo de envio do projeto de LOA (Lei Orçamentária) de 2019 ao Congresso, que é até 31 de agosto. O objetivo é que a medida provisória seja editada em breve, e votada em seguida pelo Parlamento. O mesmo valeria no caso de projeto de lei.
Em contrapartida, os deputados e senadores ficarão acuados para votar propostas impopulares em período eleitoral. Um exemplo foi o resultado da votação, em 12 de julho, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem: os parlamentares derrubaram um artigo que impedia a concessão de novos reajustes a servidores federais.
Por outro lado, a medida de contenção de gastos é vista com ‘bons olhos’ pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). À Coluna, Maia ressaltou que a emenda constitucional do teto de gastos inviabiliza aumentos salariais. Outros parlamentares, no entanto, dizem que “cortando gastos” haverá espaço orçamentário para o governo aplicar reajustes.
Salários sem prioridade
Na sexta, a edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a sanção do governador Pezão à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, com previsão de déficit para o próximo ano de R$ 5 bilhões. Pezão vetou 16 artigos, entre eles o que determinava a prioridade do pagamento dos salários e benefícios dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Também foi retirado do texto, o trecho que autorizava o Poder Executivo a incluir na LOA de 2019 uma previsão orçamentária para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores estaduais da Saúde, instituído pela Lei 7.946/18.
Todos os vetos ainda voltarão ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio, que poderá derrubá-los.
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