Mundo O governo francês é condenado por receitar a grávidas antiepiléptico que causa má formação congênita
Por Redação O Sul | 2 de julho de 2020
Solicitação pode ser feita pela própria trabalhadora pelo site do governo ou pelo aplicativo Meu INSS. (Foto: Reprodução)
A Justiça francesa reconheceu, nesta quinta-feira (2), pela primeira vez, a responsabilidade do Estado no escândalo do medicamento Depakene, condenando-o a indenizar três famílias, cujos filhos nasceram portadores de severas deficiências, após serem expostos a este antiepiléptico no período da gravidez.
O tribunal administrativo de Montreuil, ao leste de Paris, considerou que a empresa farmacêutica francesa Sanofi e os médicos que prescreveram esta medicação a mulheres grávidas também são responsáveis, ainda que em menor grau.
O Estado francês “não cumpriu seu dever de controle, ao não tomar as medidas apropriadas”, afirmou o tribunal, em uma declaração. Assim sendo, deverá pagar uma indenização, com valores de cerca de 200 mil euros, 290 mil euros e 20 mil euros, a cada uma das três famílias que recorreram à Justiça para terem o reconhecimento da responsabilidade do Estado e das autoridades sanitárias que agem em seu nome. As cinco crianças em questão, hoje com idades entre 11 e 35 anos, nasceram com má-formação, autismo, ou estrabismo, ou tiveram atrasos de desenvolvimento. O valor da indenização varia em função da idade dos afetados.
Segundo diferentes estudos, de 15 mil a 30 mil crianças nasceram na França portadoras de deficiências por causa do valproato de sódio, uma molécula presente no Depakene e usada contra epilepsia e transtornos bipolares. Quando uma mulher grávida toma esse medicamento, seu filho corre um alto risco – da ordem de 10% – de nascer com má formação, além de um risco maior de autismo e atrasos intelectuais e/ou motores, que podem afetar até 40% dos fetos.
“O Estado cometeu um erro na aplicação de sua política de saúde”, disse Charles Joseph-Oudin, advogado das famílias, que recorrerão da decisão. O motivo de sua insatisfação refere-se ao caso de uma criança nascida em 1985, com distúrbios neurológicos, pela qual o tribunal não responsabilizou o Estado francês, já que esse risco não era conhecido na época. No entanto, o Estado foi declarado responsável pelos transtornos de desenvolvimento neurológico e pelas malformações de gravidez entre 2005 e 2008, quando os riscos do antiepiléptico já eram suficientemente conhecidos, explicou o advogado.
Durante uma audiência, na quarta-feira passada (24), o assessor especialista do tribunal disse que o Estado conhecia os riscos de má formação desde 1983, assim como os problemas de aprendizagem e autismo desde 2004.
