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Brasil O governo insistirá em “poupança” para aposentadoria, que pode ser aprovada com mais facilidade

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A deputada Joice Hasselmann (Foto: Divulgação)

O regime de capitalização, retirado da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6 pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pode ser implementado por meio de lei ordinária.

A informação foi dada pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A parlamentar admitiu que está em estudo alterar o texto e deixar o tema condicionado a uma lei ordinária, cuja exigência para aprovar é bem menor que em relação a uma emenda constitucional. “Podemos tentar um caminho alternativo e submeter à lei ordinária”, disse.

A retirada da capitalização da proposta – vista como um dos pilares da reforma pela equipe do governo – provocou reação do ministro da Economia, Paulo Guedes: “Abortaram a Nova Previdência”, decretou ele. Cabe destacar que o trâmite desse tipo de lei é muito mais rápido do que o de uma PEC. Enquanto na emenda à Constituição é preciso ter 308 votos favoráveis na Câmara, e 49 no Senado, a lei ordinária exige apenas que haja quórum para votar nas duas Casas.

“É aprovada por maioria simples. havendo quórum na sessão, basta ser aprovada pela maioria dos presentes”, explicou o advogado Sérgio Batalha. Joice está otimista e avalia que o texto deve chegar para votação no plenário entre 2 e 7 de julho. Ou seja, antes do recesso.

O que é capitalização

É uma espécie de “poupança” que o trabalhador faz para pagar a aposentadoria no futuro. O dinheiro é investido individualmente. O modelo de Previdência atual é o de repartição, no qual quem contribui paga benefícios de quem está aposentado. A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema.

Para Guedes, parecer inviabiliza a Nova Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o parecer do relator da Reforma da Previdência Samuel Moreira (PSDB-SP) inviabiliza a Nova Previdência. A economia esperada pelo ministro era de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, mas com as alterações propostas por Moreira esse montante cai para R$ 913,4 bilhões no mesmo período.

Guedes afirmou ainda que as mudanças feita pelo relator, a partir das sugestões apresentadas pelos deputados, obrigarão o país a fazer uma nova reforma da Previdência dentro de quatro a cinco anos. Guedes rebateu o número previsto de economia com a reforma: “Estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros”, afirmou Guedes.

No relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator ter sugerido aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.

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