Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2018
O governo da Itália enviou carta ao presidente Michel Temer agradecendo-o pela decisão de mandar extraditar Cesare Battisti. Temer assinou na sexta-feira (14) a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
“Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”, diz a mensagem, assinada pelo presidente italiano Sergio Mattarella.
“Seu gesto constitui um testemunho significativo da amizade antiga e sólida entre o Brasil e a Itália e atesta a sensibilidade em relação a um caso complexo e delicado, que desperta sentimentos de intensa participação na opinião pública de nosso país”, acrescentou Mattarella. A carta foi reproduzida pelo governo italiano em sua conta no Twitter.
A decisão de Temer foi noticiada em vários países. O New York Times lembrou ainda que o Lula, quando era presidente da República, garantiu asilo ao italiano em 2010. O jornal francês Le Monde afirmou que Temer “assumiu a liderança” de uma providência que se não fosse tomada por ele, seria pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O advogado de Battisti, Igor Tomasauskas, afirmou à Agência Brasil que não falou com seu cliente desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de prendê-lo. “A decisão de se entregar é dele. Até porque se entregar significa a extradição”, acrescentou Tomasauskas.
Defesa
A defesa do ex-ativista Cesare Battisti recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a prisão preventiva do italiano, medida que abre caminho para que ele possa ser extraditado para a Itália.
Battisti não foi localizado em seu endereço mais recente, na cidade litorânea de Cananeia, em São Paulo.
Os advogados Igor Tamasaukas e Otávio Maziero pediram que Fux reconsidere a ordem de prisão ou ao menos a suspenda até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.
A defesa alega que já se passaram mais de cinco anos desde a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a extradição do ativista, consolidando o direito de que ele permaneça no País. Os advogados argumentam ainda que ele constituiu família e tem um filho brasileiro, motivo pelo qual não poderia ser extraditado.
Em outubro do ano passado, Battisti foi preso quando tentava atravessar a fronteira entre Brasil e Bolívia, na cidade de Corumbá (MS), portando cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira, segundo o relato da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Posteriormente ele foi solto.
Acusado de evasão de divisas, ele teve a prisão preventiva solicitada pelo PGR (Procuradoria-Geral da República), que alegou risco de fuga e com objetivo de que ele pudesse ser extraditado.
Em meio ao ocorrido, a Itália pediu mais uma vez a extradição de Battisti, mas uma liminar (decisão provisória) de Fux garantiu sua permanência no País. Na sexta (14), o ministro revogou a decisão anterior e concedeu a prisão preventiva, de modo a permitir “o reexame da conveniência e oportunidade” sobre a permanência do italiano no País.
