Brasil “O governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro”, disse o Ministro da Justiça, Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou à Reuters nesta quinta-feira (24) que o governo não irá interferir na investigação sobre transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-assessores dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Moro disse, em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que a investigação que envolve o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro está em fase preliminar e vem sendo conduzida normalmente pelos promotores do Rio de Janeiro.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou 48 depósitos de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro.
Além disso, um ex-assessor de Flávio, o motorista Fabrício Queiroz, também é investigado por movimentações atípicas identificadas pelo Coaf no valor de até R$ 7 milhões em três anos.
Flávio Bolsonaro, que assumirá o mandato de senador em fevereiro, afirma não ter cometido qualquer irregularidade.
“Essa é uma investigação preliminar, não há nada conclusivo sobre isso e no momento o caso está nas mãos dos promotores estaduais. Então, eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal”, disse o ministro.
“O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores”, acrescentou o ministro, na entrevista concedida em inglês.
Posse de armas
Moro também defendeu, na entrevista à Reuters, o decreto sobre posse de armas recém-editado pelo governo, dizendo que a medida “não muda muito” a legislação anterior, uma vez que diz respeito apenas à posse de armas e não ao porte.
O ministro reiterou que não há planos em sua pasta no momento de propor qualquer nova mudança no controle de armas.
Moro diz que nova regra para monitoramento de políticos “talvez não seja certa”
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (24), que “talvez não seja certa” a proposta do BC (Banco Central) que altera as regras de monitoramento de transações bancárias de políticos e seus parentes. Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, ele ponderou se tratar ainda de uma consulta pública.
“Até onde eu sei, é apenas uma consulta pública e não uma medida efetiva. Ainda é cedo para ter uma opinião sobre essa proposição”, disse o ministro, que participou de um painel sobre combate ao crime globalizado no fórum. “Talvez não estejam propondo a coisa certa, mas têm boa intenção”, acrescentou. Moro ressaltou ainda que a consulta foi feita pela gestão que está deixando o comando do BC e não a que vai assumir junto com o novo governo.
A proposta, que ainda está em consulta pública, foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta e, segundo a reportagem, traz regras menos rígidas para controle de transações feitas por parentes de políticos. Em nota, o BC negou que a ideia seja afrouxar o controle, mas sim torná-lo mais rígidos, abrangentes e eficientes.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a APCF (Associação dos Peritos Criminais Federais) afirmou ver com “preocupação” a proposta do BC. A medida, afirma a entidade, representará um “retrocesso” caso seja adotada.
Para a APCF, porém, “a possibilidade de retirar os parentes de políticos e de outras pessoas politicamente expostas da lista de contas que devem ser monitoradas é um retrocesso. Isso porque é muito frequente o uso dessas pessoas para dissimular a identidade do real beneficiário das irregularidades ou crimes”.
Pelas regras em vigor desde 2009, parentes de pessoas consideradas politicamente expostas, entre elas os políticos, são alvo de uma vigilância mais rigorosa dos bancos, com o objetivo de monitorar e coibir eventual lavagem de dinheiro com origem em desvio de recursos do Estado.
Pela proposta do BC, que ficará em consulta pública até março, as instituições financeiras mudariam o critérios, reportando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras todas as operações suspeitas, independentemente de ser ou não politicamente exposta.
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