Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2025
O grupo de trabalho da reforma administrativa da Câmara dos Deputados retirou da proposta a contratação de servidores públicos temporários por no mínimo dez anos em concursos públicos.
A medida havia sido colocada pelo coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSDRJ), na Proposta da Emenda à Constituição (PEC), antecipada pelo Estadão, mas foi retirada no final da tarde da última quinta-feira.
A PEC ainda não foi protocolada oficialmente na Câmara. O texto depende da assinatura de 171 deputados para começar a ser oficialmente discutido na Casa. Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) não se manifestou sobre o conteúdo da proposta.
Segundo Pedro Paulo, esse ponto enfrentou resistências no governo, entre sindicatos de servidores e alguns parlamentares e gerou muito ruído por ameaçar a estabilidade no serviço público.
“Não tem absolutamente nenhum risco de isso abalar a estabilidade. Seria um vínculo possível e limitadíssimo. A impressão que eu tive é que estavam querendo escolher uma proposta para se tornarem inimigo da reforma administrativa. Eu tirei isso da frente”, disse o parlamentar.
A PEC mantém a estabilidade dos servidores. Esse ponto autorizava a contratação de servidores temporários por concurso, criando um modelo chamado de “investidura a termo em cargo efetivo”. Nessa modalidade, os funcionários seriam contratados por um período não inferior a dez anos.
Concursos
Para contratar no novo vínculo, o governo deveria demonstrar que a função seria transitória e a necessidade daquela contratação. A quantidade de servidores temporários contratados por concursos não poderia ultrapassar 5% do total de efetivos naquele cargo ou carreira.
Recado
Um dia antes de o deputado apresentar o texto, na última quarta-feira, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, levantou uma preocupação sobre a contratação de servidores temporários na reforma administrativa, deixando claro que apoiava outros pontos da proposta, como o fim dos supersalários.
“A gente defende a estabilidade do servidor público, a gente acha que os servidores têm que ser profissionalizados, estáveis, porque isso é uma proteção do Estado brasileiro, e que contratos temporários têm que ser nas situações previstas em lei, que são muito específicas”, disse a ministra, para completar em seguida: “A gente não é favorável a uma generalização de contratação temporária no serviço público federal”.
Segundo o coordenador do grupo na Câmara, mesmo com a retirada desse ponto, a proposta mantém o escopo de modernizar as carreiras do serviço público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
