Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2020
O Procon multou o Ifood em R$ 2,5 milhões por fraudes na cobrança de taxas pelos entregadores e cláusulas abusivas no contrato com clientes que recebem pedidos em São Paulo. Segundo o Procon, a empresa já foi notificada por não zelar pela segurança dos consumidores e por má prestação de serviços, além de outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Processo administrativo
A multa de R$ 2,52 milhões foi aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito à defesa. O iFood informou, por meio de nota, que não recebeu a “autuação com imposição de multa do Procon-SP e diz que a prática fraudulenta da maquininha afeta tanto os consumidores quando o iFood”.
Dezenas de denúncias
O Procon diz ter recebido dezenas de denúncias de consumidores que reclamaram terem sido vítimas de golpes aplicados por entregadores do iFood, que cobraram valores superiores aos efetivamente devidos.
“A empresa responde pelos atos de seus prepostos, não importa que os entregadores não sejam seus funcionários; ela deve se responsabilizar pelos seus representantes”, afirmou Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor do Estado de São Paulo.
Cláusulas abusivas e ilegais
Além dessa prática, o iFood permitiu também aos fornecedores parceiros a imposição de valor mínimo para finalização do pedido e não informa sobre a quantidade de alimentos oferecidos e entregues.
Segundo o Procon, a Ifood insere em seu contrato cláusulas abusivas e ilegais, como a afirmação de que “não se responsabiliza pela prestação do serviço contratado pelo consumidor” e que poderá alterar os termos do contrato de forma unilateral.
Leia a nota do iFood na íntegra
“O iFood informa não ter recebido a autuação com imposição de multa do Procon-SP. É importante ressaltar que a prática fraudulenta da maquininha afeta tanto os consumidores quanto o iFood, que, em apoio aos clientes, após análise, faz o ressarcimento mesmo diante de fraudes aplicadas por meio de aparelhos de pagamento que não pertencem à empresa. Por meio de notificações, o iFood orienta os clientes a não aceitar cobrança de valores adicionais na entrega e informa a confirmação de pagamento via app”, diz o texto. As informações são do portal de notícias G1.
